Em 2012, perto de oito mil portugueses pediram o Livro de Reclamações em hospitais e centros de saúde, a uma média de 21 queixas por dia.
O atendimento administrativo em serviços de saúde e o tempo de espera excessivo foram no ano passado os principais motivos de queixa dos cidadãos nas instituições de saúde nacionais, indica o relatório de actividades de 2012 da Entidade Reguladora da Saúde (ERS), divulgado nesta quinta-feira.
Cabe à ERS receber e monitorizar todas as queixas escritas nos Livros de Reclamações de instituições de saúde, assim como todas as que lhe são directamente dirigidas por utentes. Contas feitas para o ano passado, houve um total de 7910 reclamações, a uma média de 21 por dia. Este número representa um decréscimo de 8% face às 8634 reclamações apresentadas no ano anterior, naquela que é primeira descida desde que as queixas passaram a ser contabilizadas, em 2006.
Na lista dos motivos com mais queixas figura, em terceiro lugar, a “Qualidade da assistência de cuidados de saúde” (19,2%), seguida das “Questões financeiras” (9,5%). O relatório de actividades da ERS permite concluir que 39% das reclamações visam apenas dez prestadores de cuidados de saúde, que não são identificados no documento.
Maioria das queixas arquivadas
Quanto ao destino que tiveram as reclamações, em 75,3% dos casos foram arquivadas porque os utentes consideraram razoáveis as alegações apresentadas pelos prestadores reclamados, não tendo também a ERS considerado serem precisas mais diligências. Em 5,8% dos processos de reclamação terminados houve garantia, por parte dos prestadores reclamados, de que seriam adoptadas medidas correctivas. Algumas das reclamações (perto de 3%) foram terminadas por se ter considerado que o caso foi resolvido, seja porque a situação que deu origem à reclamação foi ultrapassada, a pretensão do reclamante foi atendida ou a reclamação não tinha fundamento.
As 268 reclamações que foram objecto de encaminhamento externo (representando 3,5% do total de processos terminados) tiveram como destinatários principais a Ordem dos Médicos e a Ordem dos Médicos Dentistas.
Em 32 processos de reclamação, considerou-se existir matéria suficientemente grave para justificar a sua investigação mais aprofundada, nomeadamente através de processos de inquérito ou de contra-ordenação.
A Entidade Reguladora da Saúde tem por missão a regulação da actividade dos estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde. A maioria das infracções detectadas em 2012 diz respeito à violação de normativos relacionados com o regime de licenciamento (39,7%) e cerca de 33,4% ficaram a dever-se à ausência de registo na ERS. Já as infracções que estão ligadas, de alguma forma, à não existência de Livro de Reclamações e outras obrigações relacionadas com o mesmo, que as entidades têm de cumprir, totalizam 21,5% das infracções.
Fonte: www.publico.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
