O médico catarinense Denis Conci Braga foi denunciado pelo Ministério Público de Santa Catarina, depois de investigações que demoraram quase dois anos.
Ele será submetido ao júri popular e julgado por um homicídio doloso e um crime de lesões corporais graves.
Em 2010, três pacientes morreram e outros dois homens ficaram internados após realização de exames de endoscopia em Joaçaba, no norte do Estado.
A denúncia foi protocolada pela Promotoria de Justiça da comarca de Catanduvas na última sexta-feira (10). O MP-SC acredita que os detalhes do caso mostram que o médico sabia que as próprias atitudes poderiam matar as vítimas.
A Anvisa determinou em 2005 a proibição do uso, em todo o país, da lidocaína, nas formas líquidas (solução oral) para uso interno e na forma spray, que não disponha de aplicador que garanta a exatidão da dose aplicada.
Essas formas de apresentação do produto não garantiam a segurança aos usuários. Qualquer erro na dosagem poderia resultar em altas concentrações da substância no organismo do paciente, levando a reações adversas graves e até mesmo à morte.
A medida foi tomada depois que três pacientes morreram e 12 apresentaram efeitos adversos após uso do medicamento, no hospital do Município de Itagiba, no sul da Bahia.
A lidocaína ou xilocaína, 2-(dietilamino)-N-(2,6dimetilfenil) acetamido, é um fármaco do grupo dos antiarritmicos e dos anestésicos locais, sendo usado no tratamento da arritmia cardíaca e da dor local, como em operações cirúrgicas). São raros os efeitos tóxicos da lidocaína. Em geral só aparecem em decorrência de sobredose ou injeção intravascular inadvertida.
Para entender o caso
* Em maio de 2010, Denis Conci Braga realizou algumas endoscopias agendadas. Os pacientes ingeriram doses de lidocaína líquida, substância proibida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e com uma concentração inadequada.
* Três pacientes morreram por intoxicação, sendo que dois deles ainda no interior do estabelecimento.
Fonte: Espaço Vital
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
