Santa Casa de Caridade tem até 6 de maio para entregar ao MPT lista de nomes de médicos com salários atrasados
Porto Alegre - O Hospital Santa Casa de Caridade, de Uruguaiana (RS), tem até 6 de maio para apresentar ao Ministério Público do Trabalho (MPT) relação com o nome de seus prestadores de serviço e com os valores devidos a cada um. O prazo também vale para a regularização de novas contratações. A instituição é investigada por atrasos no pagamento dos salários de médicos.
Na quinta-feira (25), o hospital informou ter quitado os salários atrasados referentes aos meses de novembro e dezembro de 2012 e parte de janeiro de 2013. Em audiência realizada naquele dia, conduzida pelo procurador do Trabalho Eduardo Trajano Cesar, o MPT-RS tentou verificar na prefeitura poderia aumentar o repasse feito ao hospital, a fim de realizar o pagamento dos salários e evitar os atrasos.
No encontro, que teve a participação de representantes da Santa Casa e dos sindicatos da categoria, houve consenso de que os frequentes atrasos salariais foram causados pela insuficiência dos recursos repassados pelo SUS, por intermédio da Secretaria Estadual de Saúde.
Neste ano, a prefeitura repassou à Santa Casa R$ 1,498 milhão, sendo R$ 930 mil para pronto-socorro e folha de pagamento, e R$ 568 mil para pagamento de contratos.
Fonte: Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
