*Por Cláudia Collucci
A decisão do CFM (Conselho Federal de Medicina) de limitar em 50 anos a idade materna para a fertilização in vitro pode resolver alguns dilemas éticos, mas deixa dúvidas do ponto de vista da saúde feminina.
Será mesmo que mulheres acima dos 50 têm um risco tão maior de complicações em relação às mais novas quando se trata de fertilizações com óvulos doados?
O último e maior estudo sobre o tema diz que não. A pesquisa avaliou 101 mulheres que engravidaram com óvulos doados: metade tinha 50 anos ou mais e a outra metade, 42 ou menos.
A conclusão foi que ambos os grupos tiveram taxas similares de complicações como diabetes gestacional, pressão alta e nascimentos prematuros. O estudo foi publicado ano passado no "American Journal of Perinatology".
A idade acima de 35 anos é apontada por si só como um fator de risco para a gestação. Segundo a cartilha "Gestação de Alto Risco "" Manual Técnico", do Ministério da Saúde, ela está relacionada a sérias consequências para a saúde da mãe e do bebê.
Por que então o corte em 50 anos? Quais são os estudos controlados nos quais o CFM se baseou para fixar esse limite?
O aumento da taxa de longevidade (nos EUA, as mulheres estão vivendo, em média, até os 84 anos) também é um outro ponto a favor das cinquentonas que tem sido levado em conta nos debates sobre maternidade tardia pelo mundo.
Ainda que represente um percentual muito pequeno no total das gravidezes, o número de mulheres que têm filhos com mais de 50 anos de idade tem aumentado em vários países. Na Inglaterra, a taxa dobrou na última década e já existem até associações de apoio específicas para essa faixa etária.
Lá, a recomendação é que a idade limite para gravidez com óvulos doados seja de até 55 anos.
Na ausência de uma regulamentação específica para reprodução assistida no país, a resolução do CFM pode desestimular médicos a tratar pacientes mais velhas, mas não fecha a questão. Se quiser comprar a briga, a mulher facilmente conseguirá valer o seu direito de ser mãe recorrendo à Justiça.
Fonte: Folha Online
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
