O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador federal Newton De Lucca, e o presidente do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (Crosp), Claudio Yukio Miyake participaram de reunião na última segunda-feira (6/5) para assinatura de termo de cooperação técnica que permitirá audiências de conciliação.
O objetivo do convênio é viabilizar as audiências que permitam a solução de conflitos dos profissionais de odontologia com débitos ou pendências com o Conselho Regional. O Gabinete da Conciliação do TRF-3 já vem trabalhando com outros conselhos regionais na promoção de audiências e mutirões específicos.
Muitos processos originados nos conselhos regionais são de baixo valor. Por esta razão, a conciliação é o formato mais barato para obtenção de acordos, tanto para aos cofres públicos quanto para os profissionais que necessitam regularizar sua situação. Eles ainda podem obter nas audiências abatimentos e descontos nas dívidas com as entidades de classe.
O presidente do Crosp citou a importância do acordo para a regularização dos profissionais, bem como elogiou os esforços do TRF-3 e do Conselho Regional para promoverem as primeiras audiências de conciliação.
Também estiveram presentes na reunião a coordenadora do Gabinete da Conciliação do TRF-3, a desembargadora federal Daldice Santana, o desembargador federal Cotrim Guimarães, a juíza federal Leila Paiva Morrison e membros do Conselho Regional de Odontologia de São Paulo. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-3.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
