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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

terça-feira, 1 de novembro de 2016

Seguridade aprova regulamentação dos ofícios de naturólogo e de técnico em naturologia

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou proposta que regulamenta as profissões de naturólogo e de técnico em naturologia. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Mandetta (DEM-MS).

Ele optou por acolher a redação aprovada no ano passado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei 3804/12, do deputado Giovani Cherini (PR-RS). O texto original não regulamenta o ofício de técnico em naturologia, nem discrimina as terapias que podem ser prescritas pelos dois profissionais.

Diferenciação
O substitutivo determina que a naturologia será exercida privativamente pelo naturólogo e pelo técnico em naturologia. O primeiro tem nível superior em naturologia ou curso equivalente, com diploma expedido no Brasil ou no exterior. Já o técnico possui certificado emitido por entidade de educação profissional e tecnológica.

Os profissionais ficam obrigados a ter registro no Ministério do Trabalho até que seja criado o conselho profissional da categoria.

O texto estabelece ainda que a atuação do naturólogo ou do técnico compreende as seguintes práticas: fitoterapia, aromaterapia, cromoterapia, florais, geoterapia, práticas meditativas práticas corporais, reflexoterapia e terapias expressivas.

Compete ao naturólogo, entre outras funções, o planejamento e a aplicação de práticas terapêuticas, além atividades de ensino em curso de nível médio, técnico e superior. Já o técnico em naturologia orienta e acompanha o trabalho de naturologia em grau auxiliar e participa do planejamento da ação terapêutica.

O texto resguarda o direito de trabalho de outras profissões da saúde que já utilizam as práticas integrativas e complementares comuns à naturologia.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

*Informações da Agência Câmara

Fonte: SaúdeJur