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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

terça-feira, 1 de novembro de 2016

PR: Sindmed move ação contra Unimed de Londrina

O Sindicato dos Médicos do Norte do Paraná move uma ação em face da Unimed de Londrina. O que motivou essa ação foi a decisão unilateral da Unimed pela redução dos honorários de vários procedimentos de cinco especialidades médicas para níveis abaixo do mínimo acordado em Assembleia Geral.

A Assembleia Geral é soberana dentro da cooperativa e o juízo da 2º Vara Cível de Londrina entendeu que havia indícios suficientes deste injusto e de que havia riscos de prejuízos irreparáveis se tal decisão por parte da Unimed de Londrina fosse mantida e concedeu Tutela Provisória Antecipatória em caráter Liminar determinando a não redução dos honorários em questão

Antes de impetrar a ação, o Sindicato buscou de todas as formas com a Unimed um entendimento, mas isso, infelizmente, não ocorreu. Cumpre esclarecer também que a ação não é em nome de uma especialidade, pois o compromisso do Sindicato é com todos os médicos enquanto profissionais lutando por uma justa remuneração, boas condições de trabalho e respeito aos direitos que são inalienáveis.

No entanto, a carta que a Unimed enviou por e-mail aos cooperados (circular 023/2016), sugere a impressão que, por causa da ação movida pelo Sindicato, a Diretoria da Unimed ficaria impossibilitada de manter os aumentos nos valores das consultas e honorários clínicos e cirúrgicos. Também diz que é uma ação dos cardiologistas. Nesse cenário, é de suma importância esclarecer: tanto a ação não é dos cardiologistas como também o Sindicato não é o responsável por um possível retrocesso em relação aos aumentos concedidos anteriormente.

Uma cooperativa é pautada pela equidade, ou seja, igualdade entre os cooperados, e tem como órgão máximo a Assembleia Geral. Pois bem, é exatamente o desrespeito a estas condições que o Sindicato dos Médicos do Norte do Paraná vem questionando.

Ao tomar uma decisão que poupa uma parte dos cooperados e penaliza outros, a diretoria da Unimed trata de forma discriminatória algumas especialidades, e tal medida quebra o princípio da equidade entre os sócios.

Talvez, por ter sido poupado ou por ter sido penalizado em menor escala, alguém possa se sentir privilegiado ou que teve sorte. Não é isto que pensamos. Da mesma forma que os direitos de alguns são desrespeitados, os direitos e privilégios dos que se sentem, por hora, agraciados, também poderão ser desacatados a qualquer momento. Se a decisão de uma Assembleia Geral não é respeitada, que segurança teremos?

Concluindo, esta demanda visa tão somente garantir a segurança e preservar o respeito aos direitos dos médicos. Não se trata, portanto, de uma ação isolada representando os cardiologistas, como poderia vir a ser interpretado baseado no e-mail recebido. Lamentamos se vier a acontecer, mas o Sindicato não será o responsável por uma eventual frustração em relação ao reajuste dos honorários.

*Informações do SINDMED – Norte do Paraná