O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) vem a público declarar aos médicos e à sociedade que condena e está atento aos desvios éticos envolvendo fraude nas prescrições médicas desnecessárias, ou vinculadas a contrapartidas por fabricantes ou distribuidores, de Dispositivos Móveis Implantáveis (DMI).
Coibir o mau uso dos recursos da saúde, sejam públicos ou privados, é uma das atribuições deste Conselho, que tem atuado ativamente dentro da sua competência legal para identificar e punir os responsáveis. Destacam-se:
- Editou, em 2015, a Resolução Cremesp nº 273/15, que regulamenta a utilização dos DMI e estabelece os critérios na relação de médicos com as indústrias, complementando a Resolução CFM nº 1956/10;
- Participou da CPI da Máfia das Órteses e Próteses no Brasil, do Congresso Nacional, criada para investigar a cartelização na fixação de preços e distribuição desses materiais;
- Tem orientado, incansavelmente, os profissionais, por meio de comunicados e notas públicas, sobre a regulamentação existente;
- Criou a Câmara Interdisciplinar da Relação Médico com a Indústria de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), específica para apurar todas as denúncias encaminhadas ao Conselho ou tornadas públicas pela mídia, incluindo o caso publicado pelo jornal Folha de S.Paulo em 06/09/16, sobre eventuais indicações impróprias de stents coronarianos no Hospital Israelita Albert Einstein;
- Firmou parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo para investigação de casos, especialmente aqueles que fogem da competência deste Conselho;
- Tem cobrado dos diretores técnicos e clínicos dos hospitais, responsáveis pela regulação dentro das unidades de saúde, a normatização dos fluxos desses materiais e métodos diagnósticos, de forma justa e transparente.
O Cremesp esclarece que a identificação e a punição dos responsáveis interessam à sociedade e, também, aos médicos que trabalham de forma dedicada e honesta.
Defender o interesse público mediante o exercício ético da Medicina é nosso dever e nossa missão.
Fonte: CREMESP
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
