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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

sábado, 12 de novembro de 2016

Cremesp condena e investiga corrupção na indicação de Dispositivos Móveis Implantáveis

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) vem a público declarar aos médicos e à sociedade que condena e está atento aos desvios éticos envolvendo fraude nas prescrições médicas desnecessárias, ou vinculadas a contrapartidas por fabricantes ou distribuidores, de Dispositivos Móveis Implantáveis (DMI).

Coibir o mau uso dos recursos da saúde, sejam públicos ou privados, é uma das atribuições deste Conselho, que tem atuado ativamente dentro da sua competência legal para identificar e punir os responsáveis. Destacam-se:

- Editou, em 2015, a Resolução Cremesp nº 273/15, que regulamenta a utilização dos DMI e estabelece os critérios na relação de médicos com as indústrias, complementando a Resolução CFM nº 1956/10;

- Participou da CPI da Máfia das Órteses e Próteses no Brasil, do Congresso Nacional, criada para investigar a cartelização na fixação de preços e distribuição desses materiais;

- Tem orientado, incansavelmente, os profissionais, por meio de comunicados e notas públicas, sobre a regulamentação existente;

- Criou a Câmara Interdisciplinar da Relação Médico com a Indústria de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), específica para apurar todas as denúncias encaminhadas ao Conselho ou tornadas públicas pela mídia, incluindo o caso publicado pelo jornal Folha de S.Paulo em 06/09/16, sobre eventuais indicações impróprias de stents coronarianos no Hospital Israelita Albert Einstein;

- Firmou parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo para investigação de casos, especialmente aqueles que fogem da competência deste Conselho;

- Tem cobrado dos diretores técnicos e clínicos dos hospitais, responsáveis pela regulação dentro das unidades de saúde, a normatização dos fluxos desses materiais e métodos diagnósticos, de forma justa e transparente.

O Cremesp esclarece que a identificação e a punição dos responsáveis interessam à sociedade e, também, aos médicos que trabalham de forma dedicada e honesta.

Defender o interesse público mediante o exercício ético da Medicina é nosso dever e nossa missão.

Fonte: CREMESP