A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7616/14, do deputado Wilson Filho (PTB-PB), que prevê a criação dos Serviços de Atendimento Médico em Primeira Instância (Sampi), para garantir socorro em locais de grande movimentação de pessoas.
Pela proposta, cada unidade deverá contar com, no mínimo, uma equipe formada por um médico e um enfermeiro; maca e desfibrilador cardíaco; instrumentos para diagnóstico; e meios que possibilitem a comunicação com hospitais.
O texto determina que haja Sampi fixos em locais onde circulem diariamente pelo menos cinco mil pessoas, como shoppings, feiras permanentes e terminais de transporte. Já eventos esporádicos com público diário superior a cinco mil pessoas por dia – espetáculos artísticos, eventos desportivos, comemorações cívicas etc. – deverão ter Sampi provisórios.
Os Sampi, de acordo com o projeto, deverão prestar atendimento médico em primeira instância, identificar casos de urgências e emergências médicas e transportar as vítimas para os hospitais.
Tramitação
A proposta será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Informações da Agência Câmara)
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
