Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Saúde, Arthur Chioro, anunciaram nesta segunda-feira (5/01) medidas contra as fraudes em comercialização de próteses.
A estratégia é anunciada um dia depois de o programa Fantástico, da Rede Globo, revelar a existência de uma máfia para venda superfaturada de produtos, indicação inadequada de cirurgias e manipulação de licitações para compra do material.
“O governo federal declara guerra a esta máfia que tira dinheiro dos cofres públicos, que tira a saúde das pessoas e lesa o bolso dos brasileiros. Estamos declarando guerra com toda a nossa força”, afirmou o ministro Cardozo.
O ministro da Justiça afirmou que vai determinar a apuração dos crimes pela Polícia Federal para que os envolvidos sejam responsabilizados e punidos. O material será encaminhado também à Secretaria Nacional do Consumidor. Outra medida será o encaminhamento ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), para que faça investigações relacionadas à formação de cartel.
Cardozo afirmou ainda que vai enviar o material ao Ministério da Fazenda para que a Receita Federal também faça as devidas investigações. Também será criado um grupo de trabalho para tratar do assunto.
“Pretendemos, de forma objetiva, tratar estruturalmente deste problema crônico. Não vamos trabalhar somente no âmbito das investigações, pretendemos fazer uma correção profunda na estrutura”, disse o ministro Chioro. Segundo ele, em até 180 dias, deve ser apresentado um conjunto de medidas que vão reestruturar a política de uso de dispositivos médicos. A formulação, segundo Chioro, terá, além dos órgãos envolvidos, a colaboração de especialistas e instituições públicas e privadas.
Os ministros da Justiça e da Saúde também pediram que a população ajude o governo a combater as fraudes em comercialização de próteses denunciando quaisquer irregularidades pelo telefone 136.
(Informações do Ministério da Justiça)
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
