O Ministério Público Federal em Jales, no interior de São Paulo, pediu à Justiça Federal que seja decretada a prisão preventiva do médico Emerson Algério de Toledo. Ele responde a duas ações penais pelos crimes de aborto, estelionato, falsidade ideológica e por cobrar por partos realizados pelo Sistema Único de Saúde (concussão). O MPF já havia pedido a prisão preventiva do médico em 2012, quando foi feita a primeira denúncia. A Justiça não concedeu a prisão, mas determinou a suspensão do exercício da função pública que o réu exercia como médico junto ao SUS.
NOVA DENÚNCIA. No último dia 15 de janeiro, foi instaurado novo inquérito policial a fim de apurar a denúncia de que Emerson estaria atuando perante o SUS mesmo estando descredenciado, utilizando-se, para tanto, de liminar caçada por sentença judicial. O inquérito investiga ainda a possível prática de homicídio culposo por parte do médico (nas modalidades negligência e/ou imperícia), visto que mãe e filho morreram durante um parto realizado por ele. Diante dessas denúncias, a Polícia Federal pediu a prisão preventiva de Emerson, que, com parecer favorável do MPF, foi realizada no último dia 20 de janeiro.
Apesar de o médico estar preso preventivamente baseado neste novo inquérito, O MPF ressalta a importância de que sejam aceitos pela Justiça os pedidos de prisão preventiva relativos às ações penais já em andamento. Conforme a manifestação enviada à 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Jales, a periculosidade do réu, evidenciada pelos crimes graves que praticou, põe em risco a ordem pública.
Os números dos procedimentos para consulta são: 000829-97.2012.403.6124 e 000587-70.2014.403.6124. Para consultar a tramitação, acesse: http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/
(Informações do MPF-SP)
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
