A Polícia Federal prendeu nesta terça-feira (20) um médico que atendia na cidade de Jales e região, por descumprir ordem judicial que o impedia de exercer a medicina.
Durante as investigações constatou-se que os atendimentos realizados por ele às gestantes em situação de vulnerabilidade social eram diferenciados em relação às gestantes atendidas por planos de saúde e particular, causando complicações no parto, sequelas no feto e morte de bebês das mulheres carentes.
Além disso, foram identificados casos em que o médico exigiu pagamento antecipado da cirurgia de gestantes atendidas pelo SUS, recebendo por duas vezes pelo mesmo procedimento, uma vez pelo SUS e outra pela família. Por outro lado, gestantes que não dependiam do SUS tinham seus procedimentos de cesárea realizados a tempo.
Em razão dos casos relatados por mães que perderam seus filhos à época das investigações, a Justiça Federal determinou que o investigado fosse descredenciado do sistema e consequentemente impedido de atender gestantes, com exceção de planos de saúde e particular.
O último caso
Apesar da decisão judicial, o médico continuou atendendo pelo SUS em três municípios: Jales (Postos de Saúde e Santa Casa), Dirce Reis e Pontalinda.
No penúltimo final de semana, descumprindo as determinações do SUS e da Justiça Federal que o impediam de trabalhar, o investigado atendeu uma gestante na Santa Casa de Jales. Ela já havia feito o pré-natal com o médico suspeito durante a gestação que já contava com 40 semanas.
Após sentir fortes dores durante toda a semana, inclusive sendo atendida por duas vezes (Santa Casa e Posto de Saúde de Jales), a mulher foi internada somente na manhã de sábado (10) para ter o bebê e ficou isolada da família durante todo o dia.
Somente à noite, o marido recebeu a notícia da morte do filho, que pesava aproximadamente 4kg. Na manhã do dia seguinte (11), ele soube, ainda, que a esposa também não resistiu e faleceu.
Após a ciência de que o médico suspeito estava atendendo ilegalmente em diversos locais e recebendo pagamentos do SUS de forma fraudulenta, a Polícia Federal realizou a prisão preventiva do profissional.
O médico encontra-se na cadeia pública de Jales, onde permanecerá à disposição da Justiça Federal.
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
