Estão abertas as inscrições de propostas para a criação de cursos de medicina nos 39 municípios selecionados pelo governo federal. As mantenedoras de Instituições de Ensino Superior têm até o dia 23 de janeiro para participar da chamada pública. A iniciativa faz parte da estratégia do Programa Mais Médicos de expansão da formação destes profissionais no país, com foco nas regiões que mais precisam.
Todas as cidades selecionadas para receber cursos de medicina têm 70 mil habitantes ou mais, e não contam com graduação para a formação de médicos. Elas estão localizadas em 11 estados de quatro regiões, no interior e regiões metropolitanas, sendo que nenhuma delas é capital. Na seleção, o Ministério da Educação levou em conta a necessidade social do curso, a estrutura da rede de saúde para realização das atividades práticas e a capacidade para abertura de programa de residência médica.
“Uma das ações do Mais Médicos é ampliar as vagas de Medicina e, assim, formar mais médicos. O governo federal, por meio de um trabalho conjunto do Ministério da Educação e da Saúde, está expandindo as vagas de forma planejada e garantindo a qualidade da formação profissional”, destacou o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, Heider Pinto.
As instituições de ensino superior que assumirem a responsabilidade de abrir os cursos, devem realizar investimentos na rede de saúde – os valores aplicados são, inclusive, critério para a seleção das IES –, além de implantar programa de residência médica de modo a garantir a especialização dos profissionais após o término da graduação. Serão também critérios de avaliação a saúde financeira da instituição, uma boa nota junto ao MEC nos cursos que já estejam em funcionamento e ainda o volume adesão ao FIES e Prouni, medidas essenciais para fazer que o curso seja acessível aos estudantes de baixa renda.
O Brasil conta com 21.674 vagas autorizadas para cursos de medicina. Deste total, 11.269 estão no interior e 10.045 em capitais. Essa distribuição já é resultado do processo de interiorização do ensino superior adotado pelo governo federal. Até 2012, predominava a oferta de vagas nas capitais, que tinham 8.911, enquanto no interior havia 8.772 vagas disponíveis.
INSCRIÇÃO – Nesse primeiro momento, as IES ou mantenedoras realizam o cadastro e enviam a documentação necessária. Depois haverá visitas do Ministério da Educação para verificar se a instituição tem condições de abrir o curso de medicina. Só podem apresentar propostas as mantenedoras legalmente constituídas no país que tenham, pelo menos, uma instituição de ensino credenciada, integrante do sistema federal.
Antes da publicação do edital no Diário oficial da União, foi aberto amplo espaço para debate com a sociedade, em audiências e em consulta pública. A elaboração do documento contou com contribuições da comunidade acadêmica, instituições de educação superior, associações e sindicatos vinculados à área do ensino de medicina. Os critérios de seleção previstos são indicadores de qualidade, sustentabilidade financeira e propostas de curso.
Mais Médicos – A abertura de novas vagas de cursos de medicina é parte do Programa Mais Médicos para o Brasil. Além do provimento de médicos, a iniciativa prevê a reestruturação da formação desses profissionais. A meta é criar, até 2018, 11,5 mil novas vagas de graduação em medicina e 12,4 mil de residência médica, com o foco nas áreas prioritárias para o SUS.
Já foram autorizadas 4.393 novas vagas de graduação, sendo 1.426 em instituições públicas e 2.967 em instituições privadas, além da seleção de 39 municípios para criação de novos cursos. Em relação à formação de especialistas, foram criadas 2.579 novas vagas de residências médicas, totalizando 5.125 bolsas-formação ofertadas pelo Ministério da Saúde.
Instituído em 2013, o Programa Mais Médicos ampliou à assistência na Atenção Básica fixando médicos nas regiões onde não tinha esse profissional. Por meio da iniciativa, 14 mil médicos passaram a atender a população de 3,7 mil municípios, cobrindo 68% do total de municípios do país e os 34 Distritos Sanitários Indígenas (DSEIs). Cerca de 50 milhões de brasileiros estão sendo beneficiados.
(Informações da Agência Saúde)
Fonte: SaúdeJur
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
