De acordo com decisão, empresas devem voltar a cobrar valores de 2012
A Justiça de Jundiaí acatou denúncia do Ministério Público contra três empresas de planos de saúde que operam na cidade, o Grupo Sobam, a Unimed Jundiaí e a Intermédica, por causa de reajustes indevidos.
A decisão foi tomada pela Primeira Vara Cível da cidade, e custará multa diária de R$ 10 mil às empresas que não retomarem imediatamente os valores de mensalidades que eram cobrados em 2012.
A Intermédica Jundiaí informou que foi notificada na quarta-feira (5) da decisão e seu setor jurídico ainda está estudando a decisão a ser tomada. O Grupo Sobam e a Unimed Jundiaí não responderam aos pedidos de entrevista feitos pela equipe de reportagem
Fonte: TVTem
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
