O início das atividades dos 55 profissionais estrangeiros e brasileiros formados no exterior selecionados para atuar no Estado de São Paulo pelo programa Mais Médicos continua travado e sem previsão para acontecer. Até esta segunda-feira (23), nenhum registro havia sido concedido pelo Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp), que aguarda posicionamento do Ministério da Saúde sobre as inconsistências apontadas na documentação apresentada.
Na última sexta-feira (20), representantes da Advocacia Geral da União (AGU) e do ministério se reuniram na sede do Cremesp para buscar um entendimento e tentar agilizar a emissão dos documentos. O governo se comprometeu a "se debruçar" sobre as falhas apontadas durante o fim de semana para que os possíveis problemas fossem sanados o mais rápido possível, evitando mais atrasos.
No entanto, o dossiê apresentado pelo Cremesp na sexta-feira só foi protocolado nesta segunda no Ministério da Saúde, segundo a AGU, que informou que os documentos começariam a ser analisados também nesta segunda e ainda não havia conclusão.
Em São Paulo, pelo prazo de 15 dias que o conselho teria para analisar os pedidos, 46 expiraram nesta segunda-feira (23). Seis vencem na quarta e três só no dia 3 de outubro. Enquanto o registro não é fornecido, esses médicos ficarão nas cidades alocadas aguardando autorização para trabalhar. Por enquanto, estão visitando as unidades de saúde.
Outras localidades
Além de São Paulo, Rio de Janeiro, Maranhão, Paraná, Pará, Santa Catarina, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Amazonas, Mato Grosso do Sul e Piauí também não concederam registro alegando pendências nos documentos.
Levantamento feito pela reportagem em 23 conselhos regionais (com exceção de Minas Gerais, Distrito Federal, Roraima e Sergipe), aponta que até esta segunda-feira foram concedidos ao menos 158 registros aos médicos estrangeiros, o que representa 23% do total (682).
Balanço apresentado pelo ministério, no entanto, traz um número bem menor: segundo o governo foram emitidos apenas 87 registros. Outros 115 registros devem ser entregues nesta terça-feira; até esta segunda foram protocolados 635 pedidos.
O governo já começou a trabalhar para tentar corrigir falhas na entrega dos documentos. A ideia é criar a figura de um "responsável" por grupos de até 50 médicos, que ficará encarregado de reunir os documentos e enviá-los para os conselhos regionais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: UOL
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
