O Hospital e Ambulatório São João Batista, localizado em Diamantino, terá que indenizar a mãe de uma criança que não conseguiu atendimento médico para seu filho. Ocorre que em 24 de dezembro de 2005, enquanto brincava na residência dos avós, a criança I., de 4 anos à época, sofreu uma queda e passou a se queixar de dores intensas, tendo que ser levada imediatamente para o Hospital São João Batista para receber tratamento médico. Entretanto, não teve o tratamento que precisava.
Anderson Candiotto, juiz da comarca de Diamantino, determinou a indenização em R$ 7 mil, devendo ser corrigidos os juros e correção monetária. O médico Leônidas Vidigal do Nascimento, que também era réu na ação, faleceu durante a instrução do processo e por isso foi suspenso do pólo passivo da ação.
De acordo com a mãe da criança, na data do ocorrido o funcionário encarregado pelo plantão do aparelho de Raio X não foi localizado. Também o médico Leônidas do Nascimento chegou ao hospital visivelmente irritado e embriagado e tratou a situação com desprezo dizendo que poderiam ir embora e voltar no dia 28 de dezembro pela manhã. O médico ainda discutiu calorosamente com a mãe da criança e foi embora sem prestar qualquer atendimento aopaciente. Por conta disso, foi necessário trazer a criança até Cuiabá no dia seguinte para receber tratamento e também engessar a perna.
“Friso que o médico requerido agia em nome do hospital, de modo que seus atos hão de ser imputados a este, e conseqüentemente à associação a que integra. Ademais, a impossibilidade de fazer o exame de Raio X naquela noite constitui falta atribuída indubitavelmente ao hospital, fato este que não pode ser olvidado e que repercutiu diretamente na sucessão dos acontecimentos. De igual sorte, o médico requerido também não demonstrou ter agido com a diligência que dele se esperava no atendimento proporcionado ao autor, ou com a correção e urbanidade que devem orientar a atuação de um profissional que lida diretamente com vidas humanas, de modo que também não elidiu sua responsabilidade em relação ao ocorrido.”
O magistrado destaca ainda que a ação trata de uma relação de consumo. “O hospital enquadra-se perfeitamente ao conceito de fornecedor de serviços, eis que presta atividade mediante remuneração, o que engloba a remuneração indireta, nas hipóteses em que suas atividades eram custeadas por repasses de verbas oriundas do Sistema Único de Saúde (SUS). Assim, evidencia-se a existência de relação de consumo estabelecida entre o autor e o Hospital requerido, ocorrida quando do seu atendimento pelo médico plantonista que integrava o corpo clínico do Hospital, que agiu em nome deste ao atender o autor”.
Pólo passivo – Na sentença o magistrado mandou retificar o pólo passivo, fazendo constar como réu a Sociedade Beneficente e Cultural Coração de Maria, que mantém o hospital.
Fonte: TJMT
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
