PORTUGAL
O bastonário dos Médicos reagiu à ameaça de uma acção judicial desencadeada pela Ordem dos Farmacêuticos, dizendo que não tem “receios de quaisquer vias legais” e reiterou que continuará “sempre a defender os direitos dos doentes”.
“Não temos quaisquer receios de quaisquer vias legais, porque defendemos sempre a legalidade e a transparência”, afirmou José Manuel Silva na manhã desta terça-feira.
A Ordem dos Farmacêuticos anunciou, num comunicado divulgado na madrugada desta terça-feira, que pondera agir judicialmente contra a Ordem dos Médicos, depois de esta ter denunciado na semana passada “mais um caso” de substituição de prescrições de medicamentos nas farmácias.
O bastonário dos médicos começou por dizer que não tinha “comentários a fazer sobre comunicados da Ordem dos Farmacêuticos”. No entanto, sublinhou, a Ordem dos Médicos “reitera que continuará sempre a defender os interesses dos doentes e por isso pugna por algumas alterações à lei, que façam com que o doente fique efectivamente protegido ao balcão da farmácia de eventuais trocas que possam prejudicar economicamente e clinicamente os doentes”.
José Manuel Silva reiterou também “o pedido para que se faça uma auditoria à dispensa de medicamentos nas farmácias, para se confirmar efectivamente se há ou não razão nas considerações efectuadas pela Ordem dos Médicos”.
O bastonário recordou que a Ordem anda “a exigir a auditoria há dois anos”. “Infelizmente não é feita, o que nos reforça a convicção de que nem tudo está bem na questão da dispensa dos medicamentos”, disse, ressalvando que “há, como em todas as profissões, profissionais com mais e menos ética e com maior ou menor sentido da legalidade”.
José Manuel Silva defendeu que “é fácil” fazer a auditoria, “porque todos os dados da prescrição médica e da dispensa de medicamentos estão armazenados na central de conferência de facturas”. “É só comparar a prescrição com a dispensa”, referiu.
Na passada terça-feira, num anúncio publicado no Correio da Manhã, a Ordem dos Médicos denunciou “mais um caso” de substituição de prescrições de medicamentos nas farmácias e apelou para a alteração das regras para a fixação do preço dos genéricos para evitar diferenças.
Fonte: www.publico.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
