A votação da medida provisória que criou o programa Mais Médicos, por uma comissão mista no Congresso, foi novamente adiada e deve ocorrer na próxima terça-feira (1º).
Uma nova saída para o embate entre governo e entidades médicas em torno da emissão dos registros dos médicos foi encontrada e, se aprovada pela comissão, poderá favorecer o governo.
O relator da medida, Rogério Carvalho (PT-SE), afirmou, nesta quarta-feira (25), que vai modificar sua proposta inicial para que as emissões dos registros dos médicos intercambistas fiquem sob responsabilidade do Ministério da Saúde pelos três anos em que o profissional atuar no Brasil.
A fiscalização dos profissionais, porém, continuaria a cargo dos Conselhos Regionais de Medicina.
O texto original, enviado ao Congresso pelo governo, prevê que os registros provisórios sejam emitidos pelos conselhos. Essa prerrogativa tem gerado verdadeiro embate entre governo e as entidades médicas, que cobram uma série de documentos que o governo se nega a entregar.
Em sua primeira proposta, Carvalho propôs uma saída: que os profissionais estivessem aptos a trabalhar a partir do momento em que solicitassem o registro (ou seja, antes de sua emissão pelos conselhos).
Nesta terça-feira (24), o deputado Mandetta (DEM-MS), médico e contrário a muitos trechos da medida, propôs um aperto no programa. Mandetta sugeriu que o registro do primeiro ano de trabalho ficasse a cargo do Ministério da Saúde, que também deveria fiscalizar o médico. Findo o ano, o médico deveria se submeter à revalidação do diploma --algo dispensado pela proposta do governo.
O relator da medida disse, então, que uniria a sugestão de Mandetta a uma terceira proposta --que pretendia manter o registro e a fiscalização pelo ministério por prazo maior--, de forma a retirar dos conselhos o registro dos intercambistas.
Com isso, o governo deve ver minimizados os obstáculos para o registro dos médicos.
SEM RENOVAÇÕES
Outra alteração que deve ser acatada, afirmou o relator, é a que proíbe que o médico intercambista trabalhe no país por seis anos, antes de se submeter à revalidação do diploma se quiser ficar no país.
A proposta do governo de três anos de trabalho, renováveis por mais três, deve ser substituída por três anos de trabalho, renováveis por mais um.
O relator disse que aceitará outras pequenas mudanças, como novos critérios para abertura de cursos de medicina. "Não mexe na estrutura do relatório", disse Carvalho.
O relatório final, porém, não está fechado. Uma nova reunião será feita na segunda (30), para uma possível votação na terça (1º).
Após essa votação, o texto precisa de chancela dos plenários da Câmara e do Congresso --o que tem que ocorrer até o dia 5 de novembro, para que a medida provisória não perca seus efeitos.
Para a oposição, o texto não tem como ser reparado. "Os CRMs foram totalmente aniquilados", disse o líder do DEM na Câmara e integrante da bancada médica, deputado Ronaldo Caiado (GO).
Fonte: Folha Online (Johanna Nublat)
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
