Mulher deu entrada em hospital às 6h50, mas só foi internada às 17h.
Segundo documentos, cirurgia deveria ter sido feita com urgência.
Uma operadora de plano de saúde foi condenada a pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais por ter demorado a autorizar uma cirurgia de emergência. A Sulamérica Companhia de Seguros recorreu, mas a sentença foi mantida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF).
Segundo documentos, a paciente deu entrada no hospital às 6h50 e recebeu o diagnóstico de aborto retido, o que levava à necessidade de internação. Ela só foi internada às 17h após assumir compromisso de arcar com os pagamentos, caso não houvesse autorização do plano de saúde.
Ao proferir a sentença, o juiz ressaltou que os documentos demonstram a gravidade do quadro de saúde da paciente e comprovam que a cirurgia de urgência era necessária. Segundo o juiz, a operadora limitou-se a alegar que a demora na liberação ocorreu por conta da coleta de informações para comprovar se a cirurgia era adequada ou não.
Para o juiz, não cabe à operadora esse diagnóstico, e sim ao médico, que atestou o quadro clínico de saúde do paciente. Ele disse ainda que é prática comum dos planos de saúde retardar a autorização quando os procedimentos e medicamentos são caros, o que é ilegal.
Fonte: Globo.com
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
