Ao todo, o Cremers recebeu 40 pedidos de registro
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) liberou na tarde de quinta-feira, 19, os primeiros 19 registros provisórios a médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior que vão atuar no Estado pelo programa Mais Médicos. Os registros são para diferentes nacionalidades e incluem brasileiros com diplomas de fora do Brasil, cubanos, uruguaios e até um palestino.
Com a liberação, o Rio Grande do Sul se tornou o primeiro Estado a fornecer o documento para os profissionais, que devem iniciar as atividades nos municípios selecionados a partir de segunda-feira, 23.
Ao todo, o Cremers recebeu 40 pedidos de registro. Agora restam 21 em análise - 13 vencem no dia 23, e os outros 8 vencem no dia 2 de outubro.
Segundo Rogério Wolf de Aguiar, presidente do conselho, ainda há alguns casos com documentos incompletos e, por isso, os dados foram solicitados ao Ministério da Saúde. “Tem cópia de diploma, por exemplo, que só apresenta os dados da frente e não do verso. Em geral, os carimbos da instituição de ensino estão no verso”, exemplificou Aguiar.
Ainda nesta quinta o conselho gaúcho sofreu mais uma derrota na Justiça na tentativa de exigir mais documentos dos profissionais. O Cremers queria afastar a obrigação de liberar os registros provisórios sem a apresentação do Revalida (prova de revalidação do diploma estrangeiro) e sem a comprovação de proficiência em Língua Portuguesa. Também tentou exigir a indicação dos nomes dos tutores e supervisores que vão acompanhar esses médicos.
A juíza entendeu que o parecer da Advocacia Geral da União (AGU), emitido na segunda-feira, 16, esclarece esses pontos, dispensando a necessidade de indicação do tutor e também impedindo a exigência de outros documentos não citados na medida provisória.
“Em resposta à ação judicial, o governo enviou a documentação completa e isso foi o suficiente para adequar a situação. Além disso, na terça-feira nós recebemos a lista com o nome dos médicos e as cidades em que vão trabalhar. Tudo isso junto completou os nossos pedidos de esclarecimentos, por isso assinamos a liberação dos registros”, afirmou Aguiar.
Na Justiça
A demora para a concessão dos registros pelos conselhos de medicina pode ganhar mais um capítulo. A Advocacia Geral da União (AGU) afirmou ontem que pretende acionar judicialmente as entidades para que arquem com os salários dos médicos estrangeiros diante da negativa em conceder os registros provisórios necessários. A informação foi dada no Recife pelo subprocurador regional da AGU, Carlos Eduardo Lima. “O Ministério da Saúde e a AGU não vão admitir nenhuma medida protelatória que prejudique a população que aguarda os médicos”, afirmou.
O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) está condicionando a emissão dos registros à informação sobre a localidade onde os médicos irão atuar e a identificação dos tutores que vão acompanhá-los para que possam ser responsabilizados por qualquer falha dos tutelados.
As medidas judiciais ainda estão sendo definidas e só poderão ser acionadas depois do término do prazo final, que é amanhã. Pernambuco receberá 48 médicos estrangeiros ou brasileiros formados no exterior. Foram solicitados os registros de 43 deles. Nenhum foi emitido.(Fernanda Bassette e Angela Lacerda).
Fonte: As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
