Montante corresponde a procedimentos feitos pelo SUS em pacientes que pagam plano de saúde. A lei permite pedido de ressarcimentos das operadoras
No primeiro semestre de 2013, o Ministério da Saúde registrou volume recorde de ressarcimento das operadoras de plano de saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS). Foram devolvidos R$ 84,8 milhões. O valor já é maior que os ressarcimentos anuais registrados desde 2000 pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Estimativas indicam que mais de 50 milhões de brasileiros que têm planos de saúde utilizam o SUS, seja nas ações de atenção, de vigilância, vacinação e prevenção. Somente nos últimos dois anos, foram ressarcidos R$ 154,4 milhões, maior valor desde quando foi criada a ANS, em 2000. De 2001 a 2010, o valor do ressarcimento foi de R$ 92,14 milhões.
As pessoas com planos de saúde têm direito a utilizar o SUS, e a lei autoriza a buscar o ressarcimento destes atendimentos. Mudanças na área da gestão, melhoria no controle com o número do cartão SUS e com utilização de ferramentas de tecnologia da informação contribuíram para a recuperação destes recursos.
Ressarcimento
Os atendimentos realizados na rede pública de saúde geram um conjunto de Autorização de Internação Hospitalar (AIH) trimestral. As AIH são enviadas para a ANS, que faz a comparação com seu cadastro de beneficiários. Os atendimentos de beneficiários de plano de saúde, realizados na rede pública, geram uma cobrança, por parte da ANS, para as operadoras. Os pagamentos efetuados para a Agência são repassados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
SUS
O SUS é um dos maiores sistemas de atendimento médico público do mundo. Foi criado no Brasil em 1988, com a promulgação da nova Constituição Federal, que tornou o acesso gratuito à saúde direito de todo cidadão.
Até então, o modelo de atendimento era dividido em três categorias: os que podiam pagar por serviços de saúde privados, os que tinham direito à saúde pública por serem segurados pela previdência social (trabalhadores com carteira assinada) e os que não possuíam direito algum.
Com a implantação do sistema, o número de beneficiados passou de 30 milhões de pessoas para 190 milhões. Atualmente, 80% desse total dependem exclusivamente do SUS para ter acesso aos serviços de saúde.
A implantação do SUS unificou o sistema, já que antes de 1988 a saúde era responsabilidade de vários ministérios, e descentralizou sua gestão. Ela deixou de ser exclusiva do Poder Executivo Federal e passou a ser administrada por Estados e municípios.
O SUS tem 6,1 mil hospitais credenciados, 45 mil unidades de atenção primária e 30,3 mil Equipes de Saúde da Família (ESF). O sistema realiza 2,8 bilhões de procedimentos ambulatoriais anuais, 19 mil transplantes, 236 mil cirurgias cardíacas, 9,7 milhões de procedimentos de quimioterapia e radioterapia e 11 milhões de internações.
Entre as ações mais reconhecidas do SUS estão a criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), Políticas Nacionais de Atenção Integral à Saúde da Mulher, de Humanização do SUS e de Saúde do Trabalhador, além de programas de vacinação em massa de crianças e idosos em todo o País e da realização de transplantes pela rede pública.
Fonte: JusBrasil
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
