Dezenove registros já foram liberados a médicos formados no exterior.
Presidente do Cremers se posicionou a favor da revalidação do diploma.
O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde, Mozart Sales foi ao Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) na manhã desta segunda-feira (23) buscar os registros que já ficaram prontos de profissionais formados no exterior que atuarão no país pelo Mais Médicos. A partir de agora, 19 profissionais já podem trabalhar no estado.
Em encontro com o secretário, o presidente do Cremers reafirmou sua posição sobre o programa do governo federal. Rogério Wolf de Aguiar entende que a revalidação do diploma de médicos estrangeiros deveria ser realizada para que eles pudessem atuar no Brasil. Por determinação da Justiça, o Cremers liberou 19 registros a profissionais que atuarão no estado.
"Os conselhos desde o início entendem que deveria sempre haver a revalidação do diploma. O governo entendeu, pela Medida Provisória, que o processo deveria ser mais rápido. Pela Justiça, liberamos os registros", declarou Aguiar na sede do conselho, em Porto Alegre. "Está sob responsabilidade da União, e nós seguimos as orientações do conselho federal", completou.
Aguiar ainda lembrou que os registros são provisórios, com validade de três anos. Dezenove registros já foram liberados, e dois médicos começam a trabalhar nesta segunda em Porto Alegre. Na Estratégia de Saúde da Família do Morro dos Sargentos, no bairro Serraria, começa a atuar uma profissional argentina. O profissional da Guatemala inicia suas atividades na ESF Mato Sampaio, no bairro Protásio Alves.
"Eles estão autorizados a trabalhar no âmbito que a Medida Provisória exige", disse o presidente do Cremers. Mais cedo, em entrevista ao programa Bom Dia Rio Grande, da RBS TV, o secretário Mozart Sales disse que todos atuarão em áreas mais carentes, como determina o programa.
Conforme o secretário, os estrangeiros realizaram atividades durante quatro semanas antes de começar a trabalhar no estado. Sobre a comunicação, ele não acredita em problemas. Ele entende que o dia a dia será fundamental para a adaptação. "Tem uma preocupação importante sobre isso, mas eles fizeram avaliação de língua portuguesa, e na especialização ainda terão módulo de português. Agora, o grande exercício do conhecimento é o acompanhamento das ações diárias, de interagir na linguagem do paciente, e isso é contínuo", salientou.
Ao todo, são 41 protocolos com pedido de registros no Cremers. Cinco estrangeiros trabalharão em Porto Alegre, e os demais na Região Metropolitana e no interior do estado.
Na última segunda-feira (16), foi publicado no Diário Oficial da União um parecer assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, regulamentando o registro profissional dos participantes do programa Mais Médicos. De acordo com o parecer, que tem força de lei, os conselhos regionais de Medicina (CRMs) não podem exigir qualquer documentação para conceder o registro dos profissionais além do que foi definido pela Medida Provisória 621/2013 e pelo Decreto 8040/2013, que regulamentam o programa.
Assim como outros CRMS do país, o Cremers tentou impedir na Justiça o registro provisório dos médicos de programa. Os pedidos de liminares do conselho, no entanto, foram negados nas duas instâncias da Justiça Federal, o último deles no dia 12, pelo TRF4.
Fonte: Globo.com
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
