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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

segunda-feira, 23 de setembro de 2013

Cooperativas médicas: Linha oficial de financiamento

Meta é estruturar serviços, como oferta de leitos

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está na etapa final da elaboração de uma linha de financiamento destinada a cooperativas médicas para o fortalecimento e a expansão da infraestrutura de atendimento à população. O programa oficial de empréstimos deverá usar como garantia os chamados recebíveis – direitos de crédito e, no caso, as mensalidades pagas pelas empresas e o setor público – e os depósitos registrados na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), a título de reserva técnica para garantir as operações das cooperativas.

A informação foi dada ontem, em Belo Horizonte, pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, no último dia da 43ª Convenção Nacional Unimed, iniciada na segunda-feira. O ministro preferiu manter em sigilo o valor da linha de financiamento, afirmando que ela será “poderosa”. O BNDES e o Ministério da Saúde planejam a criação de um fundo para bancar os empréstimos constituído do conjunto dos recebíveis e das reservas técnicas. “É um instrumento necessário num momento muito oportuno. A saúde suplementar avançou muito no Brasil e hoje responde por um quarto dos atendimentos médicos. O Brasil não pode prescindir disso. O SUS (Sistema Único de Saúde) não daria conta”, disse Pimentel.

As reservas técnicas no Brasil estão estimadas em R$ 9 bilhões. O anúncio feito por Pimentel animou os participantes do encontro das Unimeds. São 62 em Minas e 370 no país. Para o presidente da Unimed BH, Helton Freitas, a linha oficial de crédito atenderia uma grande demanda de estruturação dos serviços de saúde, com deficiência expressiva em leitos. De acordo com o ministro, os estudos dos técnicos do governo e do BNDES têm como inspiração uma operação direta de financiamento acertado neste ano entre o banco e a Unimed BH, no valor de R$ 185 milhões.

Maior empréstimo direto oferecido ao setor de saúde pelo BNDES, a linha de crédito foi direcionada à construção de três unidades laboratoriais, das quais uma já foi entregue e as restantes serão concluídas no primeiro semestre de 2014. O banco mantém um programa de capitalização de cooperativas de crédito, batizado de Procapcred, que oferece financiamento por intermédio de instituições credenciadas do sistema financeiro a cooperados que trabalham em regime autônomo e cooperados pessoas jurídicas dedicados a atividades de produção rural, pesqueira ou industrial, comércio e serviços. Os empréstimos são limitados a até R$ 10 mil por cooperado.

Balanço positivo

Na saída da convenção das Unimeds em BH, Pimentel disse que o Brasil conseguirá inverter o resultado desfavorável da balança comercial até o fim do ano. “Não sabemos de quanto, mas teremos superávit”, afirmou o ministro. A principal contribuição será dada pelo retorno à atividade neste mês e em outubro de plataformas de petróleo que a Petrobras pôs em manutenção programada, com isso levando a queda nas exportações, que pesam no balanço nacional. As commodities – produtos agrícolas e minerais cotados no mercado internacional – também terão resultado melhor nos próximos meses, lembrou Pimentel, com o arrefecimento da crise financeira nos Estados Unidos e na Europa e o impacto positivo da valorização do dólar frente ao real.

Fonte: Marta Vieira - Portal Uai