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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

domingo, 8 de setembro de 2013

SC: Joinville - Pedido de demissão coletiva de médicos

Eles estariam insatisfeitos com a carga de trabalho e ponto eletrônico.

Treze médicos ortopedistas que atendem no Hospital Municipal São José, em Joinville, no Norte de Santa Catarina, pediram demissão dos cargos na quarta-feira (4). Eles estariam insatisfeitos com a carga horária de trabalho e com a implantação do ponto eletrônico. A Prefeitura Municipal informou que vai chamar os concursados.

``O pedido de exoneração desses 13 médicos nos surpreendeu. Para nós, é lamentável porque não tem uma razão específica``, disse Marcos Krelling, diretor-geral do hospital, que é considerado o maior do setor público na cidade.

A implantação do ponto eletrônico foi uma exigência do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e do Ministério Público Federal (MPF). ``Esse problema da falta de cumprimento da jornada de trabalho foi auditado pelo Tribunal de Contas a pedido do Ministério Público. Já existe uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal em 2012. Então é um problema que a gente vem acompanhando há muito tempo``, informou Mário Sérgio Cardoso, procurador da República.

Segundo a Prefeitura, depois de vários médicos baterem ponto apenas na entrada da jornada de trabalho, o município decidiu não pagar quem não pagou todas as horas exigidas. O prefeito Udo Dohler disse que vai chamar os concursados. ``Estamos chamando os médicos já aprovados em concurso nessa especialidade. Estamos muito atentos, caso haja alguma deficiência maior no atendimento dessa especialidade``, comentou.

Para Valdir Steglich, presidente da Sociedade Joinvilense de Ortopedia, o problema das demissões não está relacionado apenas ao ponto eletrônico, e sim às novas regras e condições de trabalho. O Sindicato dos Médicos da região também saiu em defesa dos profissionais. A presidente da entidade, Tanise Damas, afirmou que ``não adianta cobrar carga horária enquanto não houver estrutura``.

Fonte: RBS