Em consequência do erro médico,a paciente sofreu lesão em nervos laríngeos que a levou à paralisia das cordas vocais
A Juíza da 8ª Vara Cível de Brasília julgou procedente pedido de uma paciente para condenar o Hospital Santa Lúcia ao pagamento de R$ 30.000,00 por danos morais devido a sequelas causadas por cirurgia na tireóide para retirada de nódulo.
A paciente narrou ter sido vítima de erro médico ao se submeter a uma cirurgia para a retirada de um nódulo da tireóide. Afirma que, em consequência do erro médico, sofreu lesão em nervos laríngeos que a levou à paralisia das cordas vocais, sendo obrigada a fazer posteriormente uma traqueostomia, o que comprometeu sua vida de diversas formas. Pediu a condenação dos réus em indenizá-la por danos morais.
O médico apresentou contestação, na qual argumentou não ter agido com imprudência, imperícia ou negligência nos procedimentos cirúrgicos que comandou em relação à autora. O hospital alegou que os lesões ocorridas com a paciente após a cirurgia não se relacionaram com a cirurgia, não podendo ser, portanto, responsabilizada como quer a autora.
Foi realizada audiência de instrução e julgamento na qual foram ouvidas três testemunhas arroladas pela autora e duas arroladas pelos requeridos.
A juíza decidiu que “as provas produzidas nos autos são fartas em apontar que o médico, ao conduzir a cirurgia a que se submeteu a paciente, não foi negligente, imperito ou imprudente. Logo, a conclusão a que chego, portanto, é a de não haver prova de que o médico teria lesionado o nervo laríngeo recorrente da autora por imperícia médica. Assim, não há como responsabilizá-lo pelo o que veio a ocorrer com a autora”. (...) No entanto, “o nexo de causalidade entre o dano causado e a atividade de risco realizada pelo Hospital Santa Lúcia (cirurgias de tireoidectomia) é nitidamente visível, sem que se possa cogitar de fato exclusivo da vítima, fato de terceiro, tampouco caso fortuito ou força maior. (...) Não há dúvida que passar a viver com uma traqueostomia na garganta, conforme as fotografias gritam, é fato que configura o dano moral, não se necessitando dizer muito sobre o notório constrangimento que a mutilação causada pela cirurgia causa. Ademais, por causa da traqueostomia, pelo o que se sabe, a voz da pessoa quase não é mais audível, pelo o quê a comunicação verbal praticamente se inviabiliza. Assim, o potencial do fato em gerar angústia e dor emocional são enormes, saltando aos olhos o dano moral existente”.
Processo nº 2004.01.1.094773-8
Fonte: TJDFT
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
