A informação foi divulgada pelo ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Adams
Tramitam atualmente 53 ações na Justiça pedindo a suspensão ou modificações no programa federal Mais Médicos, segundo o ministro da Advocacia-Geral da União, Luís Adams.
Em debate ontem no plenário da Câmara o ministro informou que foram concedidas três liminares para invalidar um dos critérios impostos pelo governo federal, o de negar a participação de médicos que atuam em países com proporção de médicos menor que a do Brasil. O governo vai recorrer delas.
Adams afirmou que, por outro lado, nenhuma decisão foi dada no sentido de suspender o programa.
``Do ponto de vista constitucional, não temos nenhuma fragilidade, como observado nas recorrentes decisões judiciais. Tivemos três liminares, não para impedir o programa, mas para expandir a participação no programa``, argumentou o ministro.
De acordo com Adams, as três liminares estão relacionadas a médicos que se formaram na Bolívia. Ele não soube precisar, no entanto, quantos médicos foram beneficiados pelas decisões.
Fonte: Folhapress/Valor
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
