Ambas as prefeituras publicaram decretos que impediam a atuação de profissionais estrangeiros sem o exame de revalidação
As cidades de Florianópolis e Blumenau, em Santa Catarina, foram suspensas temporariamente do programa Mais Médicos do Governo Federal nesta sexta-feira (6). Ambas as prefeituras publicaram decretos que impediam a atuação de profissionais estrangeiros sem o exame de revalidação de diploma.
A notificação foi enviada durante a tarde, e deu um prazo de cinco dias para que os prefeitos apresentem justificativas por escrito. Assinada pelo coordenador do projeto, Felipe Proenço de Oliveira, a notificação considera que ``a celebração do Termo de Adesão e Compromisso representa concordância, por parte do município participante, com todas as condições, normas e exigências`` estabelecidas pelo projeto Mais Médicos.
Em Florianópolis era prevista a chegada de seis médicos no início desta semana. Somente um profissional se apresentou. Ele chegou a trabalhar três dias em um posto de saúde, mas através do Ministério da Saúde, foi transferido de cidade.
``Provavelmente na terça-feira iremos apresentar nossa justificativa. Não concordamos com a suspensão, pois o edital do programa não previa esta infração``, disse o secretário de saúde de Florianópolis, Carlos Daniel Moutinho Júnior.
Blumenau deveria receber um médico na segunda-feira, 02, mas ele também não se apresentou. Até às 19h40 a prefeitura da cidade não atendeu a reportagem.
Fonte: Estadão Conteúdo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
