Antes, as entidades tentaram, sem sucesso, barrar a MP com ações na Justiça
Diante do cenário cada vez mais concreto do Mais Médicos, que saiu definitivamente do papel anteontem com o início das atividades dos profissionais brasileiros, as entidades que representam a categoria no Brasil agora vão centrar esforços em diálogos no Congresso Nacional para tentar modificar alguns pontos da medida provisória que instituiu o programa.
Antes, as entidades tentaram, sem sucesso, barrar a MP com ações na Justiça. Agora, a ideia é conseguir aprovar pelo menos parte das 560 emendas que já foram apresentadas.
Geraldo Ferreira Filho, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), explica que tem participado de reuniões na Câmara para discutir questões em que há espaço para negociação com o governo. Um dos temas cruciais, segundo Ferreira, é exigir a revalidação do diploma de profissionais formados no exterior.
Outro ponto é a criação de uma carreira federal para profissionais da atenção básica, nos moldes do Judiciário, para fixar os médicos no interior do País. Por fim, as entidades de classe também continuarão defendendo a formalização do vínculo de trabalho.
``Não dá mais para dizer que somos contra tudo. Vamos trabalhar nas emendas para tentar tornar o programa o mais próximo daquilo com o que concordamos``, explica Ferreira.
Mudanças. Florentino Cardoso, presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), diz que a entidade vai trabalhar para ``mudar radicalmente a medida provisória`` que instituiu o Mais Médicos. ``O problema da saúde pública é o subfinanciamento, a má gestão e a corrupção. Nenhum desses itens será resolvido por essa medida provisória``, destaca o presidente da AMB.
Carlos Vital, vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), garante que a entidade vai ``até o fim`` nas discussões com o governo federal e ressaltou a polêmica da revalidação dos diplomas de profissionais estrangeiros.
Fonte: O Estado de S.Paulo / Lígia Formenti
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- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.