Luiz Américo Freitas Sobrinho diz que não há lei que proíba autocirurgia.
Para CRM, parecer julga inapropriado qualquer tipo de ato médico em si.
O médico Luiz Américo Freitas Sobrinho, de 66 anos, que fez em si mesmo uma abdominoplastia (plástica no abdômen) em setembro de 2012, diz que não teme sanções dos órgãos reguladores por não haver, segundo ele, nenhuma lei que proíba a autocirurgia.
Segundo o médico, o vídeo da cirurgia foi publicado em sua conta no Youtube pela filha. O vídeo já teve quase 300 mil visualizações.
De acordo com o Conselho Regional de Medicina (CRM), o parecer número 103.167, de 2007, julga inapropriado qualquer tipo de ato médico em si próprio, bem como pedido de exames para ele mesmo. " Ainda que o Código de Ética Médica não tenha nenhum artigo abordando o tema, julgamos inapropriado o médico solicitar exames para si próprio ou realizar qualquer ato médico em si, como se auto-prescrever, se auto-examinar etc.", determina o parecer. As medidas variam entre a advertência até a cassação do registro profissional. O médico Luiz Américo contesta o documento do CRM e afirma que ele não especifica autocirurgias, e sim receitar remédios para si próprio, por exemplo.
A Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP) também se pronunciou a respeito do caso, por meio do secretário-geral da entidade, Dênis Calazans Loma. Ele informou que a SBCP instaurou, em outubro de 2012, um procedimento administrativo sindicante para apurar o caso.
Em entrevista ao G1, Luiz Américo disse que já pensou em abandonar a medicina quando o vídeo foi postado e a polêmica começou. "Toda essa repercussão me assustou", disse. Hoje, com o apoio de vários internautas e dos pacientes, ele declarou que vai "encarar as consequências e ir até o fim". Confira a entrevista completa.
G1 - Depois da cirurgia, as técnicas aplicadas pelo senhor nas cirurgias foram aprimoradas?
Luiz Américo - Eu senti que eu posso aprimorar minha técnica. Nenhum médico é obrigado a se operar para ser melhor, mas já que operei, tirei dessa experiência muitos conhecimentos que podem ser aplicados aos meus pacientes. Já sei como o paciente se sente depois da cirurgia, por exemplo. Antes, um recém-operado reclamava de alguma dor, algum formigamento, e eu achava que era psicológico. Hoje sei que não.
G1 - Quem publicou o vídeo na internet?
Luiz Américo - Apesar do perfil ser meu, foi a minha filha quem postou o vídeo. Ela tinha minha senha, e quis me fazer uma surpresa, já que achava o meu ato muito corajoso, e sentia orgulho de mim.
G1 - O senhor aprovou a atitude dela?
Luiz Américo - Depois que vi a repercussão e as acusações de outros médicos, repudiando minha atitude, fiquei muito bravo com ela. Nós brigamos, eu pensei em abandonar a cirurgia, em virar padre e até andarilho. Já quis até sair de casa. Mas depois pensei melhor, a perdoei e hoje ficamos ainda mais próximos. Falei que ela não tem culpa de nada. Nem eu, nem ela, ninguém é culpado.
G1 - Como o senhor vê a repercussão de sua cirurgia?
Luiz Américo - Os elogios das pessoas me ajudaram a recuperar minha coragem, e a me estimular a não largar tudo. Muitos profissionais respeitados me mandaram mensagens de apoio. Eu sou capaz de fazer uma lista de médicos que já fizeram a autocirurgia. No meu caso foi diferente porque tem o vídeo, só isso. Do contrário, seria só mais um caso. Se um médico retira uma verruga de si, por exemplo, isso é considerado crime? Não existe nenhum parâmetro que diferencia essas práticas da minha.
G1 - A equipe que acompanhou sua cirurgia continua te apoiando?
Luiz Américo - Com certeza. A única diferença é que, assustados com a repercussão, eles me imploraram sigilo. Claro que eu nunca vou revelar quem foi. Eles me deram o apoio, com um pouco de medo. Eles ficaram muito emocionados. Uma das médicas - que já foi minha namorada - até chorou.
G1 - O senhor pensa em fazer outra autocirurgia?
Luiz Américo - Farei sem dúvida, assim que criarem uma lei dizendo que todos os médicos estão autorizados a realizarem a autocirurgia. Essa lei, inclusive, deveria levar o meu nome. 'Lei Luiz Américo', regulamentando minha atitude. Acredito que levantei a questão na área científica.
G1 - Qual cirurgia faria?
Luiz Américo - Tenho vontade de operar minhas pálpebras. Faria primeiro em uma, com um dos olhos abertos, e depois, na outra. Quem sabe um dia.
G1 - O senhor teme sofrer alguma sanção do CRM ou de outro órgão regulador?
Luiz Américo - Não temo nenhum tipo de sanção. Primeiro, porque vários outros médicos já praticaram a autocirurgia. O que me diferencia é o vídeo, que não foi publicado. Segundo, porque não há nenhuma lei que me proíba de fazer isso. O que há é uma recomendação de um parecer devido a um médico que se autoexaminou. O meu medo é o dano moral que as declarações de membros do CRM e da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica possam me causar.
G1 - Houve alteração no movimento de seu consultório depois da repercussão?
Luiz Américo - Como a matéria do G1 foi publicada na sexta-feira, não deu para sentir a diferença ainda. Vou analisar daqui para frente. Os pacientes que vieram para retorno hoje (segunda-feira, 6) parabenizaram minha atitude e disseram que agora gostam ainda mais de mim.
G1 - O senhor acredita que contribuiu para a ciência?
Luiz Américo - Abri um precedente, uma porta a ser estudada, um parâmetro a ser pensado. Se um pedreiro faz a própria casa, uma manicure tira sua própria cutícula, por que eu não poderia me operar? Eu queria que meu tipo de corte fosse feito em mim, que meu estilo fosse aplicado, e ficaria chato orientar outro profissional a fazer do meu jeito. Foi um desafio, uma pesquisa. Eu gosto muito do que eu faço, e de como faço. Por que não poderia então fazer em mim? O sujeito tem que ser livre para fazer o que quer do corpo dele, principalmente o médico.
G1 - A relação do senhor com os pacientes mudou?
Luiz Américo - Estou mais próximo deles. Sei agora o que eles sentem. Vou torcer agora para o movimento em meu consultório não cair, pois eu amo o que eu faço, e a autocirurgia só me ajudou a aprimorar. Sei que eles vão continuar confiando em mim.
Fonte: Globo.com
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- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.