A Suprema Corte da Irlanda negou, na última segunda-feira (29/4), a uma mulher com esclerose múltipla em estágio avançado o direito à eutanásia, alegando que a lei no país não permite o suicídio assistido. As informações são da BBC Brasil.
A juíza da Suprema Corte Susan Denham alegou que as leis da União Europeia permitem aos países-membros estabelecer suas próprias diretrizes quando à eutanásia e que a constituição irlandesa não prevê “um direito explícito ao suicídio ou a determinar o momento da morte da própria pessoa”.
Marie Fleming, de 59 anos, já tinha perdido o caso em um tribunal da capital da Irlanda, Dublin, em janeiro, mas decidiu apresentar um recurso à mais alta corte do país. Ela não consegue se movimentar do pescoço para baixo e, em um depoimento à Justiça, disse que temia morrer engasgada, já que ela já não consegue engolir.
Seus advogados argumentaram que, já que a lei irlandesa não proíbe o suicídio, não autorizar o suicídio assistido de pessoas que não podem fazê-lo sozinhas seria uma discriminação. Além disso, eles sustentaram que a Convenção Europeia de Direitos Humanos garante a todas as pessoas o direito à autonomia pessoal.
Ex-professora universitária, Marie Fleming recebe cuidados de seu marido, Tom Curran, e seus dois filhos adultos. Caso seu marido a ajude a encerrar a própria vida, ele pode vir a ser preso por até 14 anos.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
