Isilda Pegado apela às mulheres para que não interrompam a gravidez. Diz que Segurança Social dá subsídio de seis euros por dia.
A Federação Portuguesa pela Vida (FPV) pôs nesta terça-feira em causa os dados ontem divulgados pela Direcção-Geral da Saúde (DGS) que apontam para uma descida de 7,6% no número de abortos em 2012, face ao ano anterior.
A presidente da federação, Isilda Pegado, defende que os dados devem ser analisados em proporção com o número de gravidezes e que, desta forma, em 2012 a taxa de interrupções voluntárias de gravidez (IVG) até “foi superior à verificada no ano anterior”, ao contrário do que afirma a DGS.
“Em 2011 tivemos 97 mil nascimentos e 19.400 abortos, o que resulta numa taxa de aborto por gravidez de 16%, enquanto no ano passado nasceram cerca de 90 mil crianças e o número de abortos foi superior a 18 mil, dando uma taxa de aborto por gravidez de mais de 20%. Portanto, o aborto está a aumentar e não a diminuir”, sustenta.
O relatório da DGS ontem divulgado revela que, no ano passado, foram efectuadas 18.408 interrupções voluntárias por opção das mulheres até às dez semanas de gravidez, ao abrigo da legislação em vigor, menos 1513 do que no ano anterior. Mas Isilda Pegado considera que estes “ não serão ainda os números definitivos, tal como aconteceu nos anos anteriores, em que correcções posteriores” provocaram aumentos dos números finais. “Vou esperar para ver”, diz a dirigente da FPV, para quem os números apresentados pela DGS são “preocupantes”.
“Vergonhosamente, temos uma política de incentivo ao aborto e destruição da natalidade. Quarenta por cento das mulheres que abortaram não têm filhos e 50% têm apenas um ou dois. Isto significa que 90% teriam condições para ter mais filhos”, avalia.
“Acabar com o aborto gratuito”
A FPV tem-se desdobrado em iniciativas para tentar alterar a legislação do aborto mas, goradas essas iniciativas, pretende agora que as interrupções de gravidez deixem de ser feitas de graça e que as mulheres não continuem a ter direito a um mês de baixa. Em Fevereiro deste ano, entregou no Parlamento uma petição com mais de quatro mil assinaturas para “acabar com o aborto gratuito” em Portugal.
Isilda Pegado volta a insistir que vale a pena “fazer um apelo às mulheres” para que não interrompam a gravidez, porque há “30 instituições no terreno a trabalhar no apoio à maternidade” e existem apoios sociais. Que apoios? “A partir das 12 semanas de gravidez até aos dois anos da criança, as mulheres têm direito a um apoio da Segurança Social de seis euros por dia. Só isto resolve o problema, dá para o leite e fraldas”, considera Isilda Pegado, que critica o facto de o relatório da DGS “não incluir este ano o número de complicações” associadas a abortos ilegais.
A responsável pela Divisão de Saúde Reprodutiva da DGS, Lisa Vicente, garantiu ontem ao PÚBLICO que estas complicações (infecções, perfurações uterinas, etc.) diminuíram em número e em gravidade desde que a lei de despenalização do aborto em determinadas circunstâncias foi aprovada em 2007.
O relatório da DGS aponta ainda para uma diminuição do aborto entre as jovens com menos de 19 anos e entre as mulheres estrangeiras e revela que 70% do total das IVG foram praticadas nas unidades do Serviço Nacional de Saúde.
No ano passado, mais de um quinto (22,7%) das mulheres que interromperam voluntariamente a gravidez (4179) estavam desempregadas, um novo aumento face a 2011, ano em que já se tinha registado um acréscimo nesta categoria, que é agora a predominante. Uma realidade que se justifica com o aumento do fenómeno do desemprego em Portugal.
Fonte: www.publico.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
