A Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro (DPU-RJ) vai requerer à Polícia Federal abertura de inquérito policial para investigar irregularidades no atendimento a pacientes com câncer no Hospital Federal de Bonsucesso, zona norte da cidade. Ontem (10), a DPU recomendou às autoridades regularização do atendimento em até 30 dias ou ajuizará ação civil pública.
Segundo a Defensoria, o hospital cometeu crime de desobediência a uma ordem judicial de fevereiro que determinou imediato redirecionamento do paciente que dá entrada na emergência para outra unidade hospitalar, após a sua estabilização clínica.
Após inspeção em 19 de outubro, defensores públicos federais e médicos do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj) encontraram várias irregularidades, além da permanência de pacientes já estabilizados na emergência, como falta de equipamentos, dificuldade no agendamento de exames, consultas e cirurgias.
De acordo com o defensor público federal Daniel Macedo, que participou da vistoria, esses pacientes hoje ficam em contêineres improvisados.
Filme de terror
“Encontrei lá um filme de terror. Mais de 50 pessoas no setor de emergência, sendo 15 delas com câncer. Uma senhora estava internada há 35 dias com diagnóstico de câncer de mama avançado. Estava em uma maca ao lado de uma paciente com uma lesão contaminada”, contou.
“Essas pessoas tinham que ter os primeiros socorros e, em seguida, serem encaminhadas a uma unidade adequada à continuidade do tratamento. Há um crime em andamento que vem determinando a morte de milhares de pessoas pela deficiência no serviço de tratamento oncológico”, explicou.
A DPU pedirá ainda execução da multa diária de R$ 800 pelo descumprimento da decisão da Justiça, a ser paga por cada um dos gestores, com valores retroativos a fevereiro.
A vistoria constatou que cerca de 40 pacientes com câncer de mama aguardavam na fila para realização de mastectomia e oito pacientes com câncer de ovário na fila cirúrgica não tinham previsão de realizar o procedimento.
Um estudo do Cremerj destaca que cerca de 50% dos pacientes oncológicos dão entrada pelo setor de emergência, por conta da grande dificuldade de acesso pelos sistemas de regulação disponíveis, visto que 80% dos pacientes que chegam pelo sistema de regulação já possuem tumor em estágio avançado (estados III e IV), com taxa de sobrevida menor do que 30%.
Macedo ressaltou que o hospital já gastou mais de R$ 17 milhões com os aluguéis dos contêineres, onde atualmente funciona a emergência, e que a emergência física e mais adequada custaria R$ 14 milhões para ser construída. “R$ 3 milhões a menos do que o aluguel de contêineres improvisados e provisórios”.
Falta de medicamento
De acordo com o defensor federal, o tratamento de 75% dos pacientes oncológicos havia sido interrompido na época por falta de medicamentos quimioterápicos. Não havia na unidade aparelho de ressonância magnética e o tomógrafo estava quebrado.
A equipe também constatou que, quando o tomógrafo estava funcionando, o resultado do exame podia demorar até seis meses. E mesmo após confirmação do diagnóstico de câncer, o paciente ainda precisa ser encaminhado para o setor de oncologia do hospital, cuja marcação para cada consulta demora de três a quatro meses.
Vida em risco
Carlos Cardoso Ramos, pai de Luciana Ramos, é atendido no hospital de Bonsucesso há mais de um ano. Faz tratamento contra um câncer.
“O médico dele é um excelente profissional e a equipe de enfermagem da oncologia muito gentil e atenciosa. Nossa queixa é em relação à falta de medicamentos. Na última terça-feira, recebemos ligação do hospital cancelando a quimioterapia dele que seria na quarta-feira”, contou ela. “Pediram que aguardássemos um novo contato quando o medicamento chegasse”, afirmou.
Segundo Luciana, está é a segundo vez que o tratamento é interrompido, pondo em risco a vida do pai.
Versão do hospital
O Hospital Federal de Bonsucesso (HFB) informou que está recebendo a cada dia três novos pacientes com câncer, em média, sem deixar de prestar assistência a nenhum deles. “Neste ano, já foram realizados 8.385 atendimentos oncológicos (consultas e quimioterapias), 16% a mais do que no ano passado”, informou a assessoria, por meio de nota, que também questionou o percentual de interrupção de quimioterapias indagado. Apenas dois medicamentos não estão disponíveis, mas têm entrega prevista para hoje (11), segundo a assessoria.
De janeiro a setembro deste ano mais de 13,5 mil atendimentos de emergência, 8,7 mil cirurgias e 107,7 mil consultas de pacientes foram feitos no hospital. O crescente número de pacientes com câncer tem obrigado o hospital, diz a nota, a gastar metade de seu orçamento com medicamentos oncológicos e a situação já foi devidamente informada ao município do Rio de Janeiro, que é o gestor pleno da saúde pública, e ao governo do estado.
“Hoje, 60% dos pacientes da emergência do HFB são de outras cidades. Tanto em emergências quanto em cirurgias, houve aumento de 14% de janeiro a setembro, em comparação ao mesmo período do ano passado”, finaliza a nota.
*Informações da Agência Brasil
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
