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Advogado com atuação exclusiva na área de direito médico e da saúde. Especialista em Responsabilidade Civil na Área da Saúde pela FGV-SP. Pós-graduado em Direito Médico e da Saúde. Coordenador do curso de Pós-graduação em Direito Médico da Escola Paulista de Direito (EPD). Presidente da Comissão de Direito Odontológico e da Saúde da OAB-Santana/SP. Docente convidado dos cursos de Especialização em Odontologia Legal da FORP-USP (Ribeirão Preto/SP), da ABO-GO (Goiânia), da ABO-RS (Porto Alegre) e da FO-USP (São Paulo/SP). Docente convidado da FUNDECTO no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia. Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde (Einstein, Inspirar e UNISA). Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional para Médico, Cirurgião-dentista, Hospital e Laboratório. Autor da obra: "COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA - Resolução CFM nº 1.931/2009". Mestrando em Odontologia Legal e Deontologia pela UNICAMP (FOP).

sábado, 12 de novembro de 2016

Cooperativa médica indenizará por negar bomba de infusão de insulina a paciente

Uma cooperativa de saúde de Vitória se negou a fornecer bomba de infusão de insulina a um paciente e, agora, terá que pagar indenização de R$ 5 mil por danos morais. A ação foi ajuizada pelos pais de uma criança com quadro de diabetes tipo 01, e que precisaria usar o equipamento continuamente. A decisão é do juiz da 7ª Vara Cível do Fórum da Capital.

De acordo com as informações da ação, a criança vem apresentando constantes alterações de glicemia, motivo pelo qual teria sido prescrito o tratamento com o equipamento negado pela cooperativa de saúde. Ainda segundo o processo, a instituição negou o fornecimento da bomba sob o argumento de que se trataria de material de uso permanente, não vinculado a um código previsto na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Para o juiz, “verifico pelas provas carreadas aos autos que, de fato, o autor apresenta necessidade de fazer uso permanente da bomba de infusão de insulina e seus insumos, colocando em risco a vida do menor, bem como sua incolumidade física”, disse.

Em sua defesa, durante as audiências do processo, a cooperativa disse que agiu dentro das normas que regem a instituição, alegando que o pedido do requerente não encontra base nas normas da ANS.

Já para o magistrado, a alegação da cooperativa “não merece prosperar, eis que é entendimento pacificado em nossa jurisprudência de que o rol de procedimentos previstos pela ANS não é exauriente”, finalizou.

Processo n° 0014489-15.2016.8.08.0024

*Informações do TJES