PORTUGAL
Um dos dois alegados líderes do processo Remédio Santo revelou nesta quarta-feira em tribunal que o esquema de uso fraudulento de receitas médicas para burlar o Serviço Nacional de Saúde (SNS) era do conhecimento da indústria farmacêutica.
"São métodos dos quais se fala e são conversa dentro da indústria farmacêutica. São esquemas comuns na indústria farmacêutica", respondeu Rui Peixoto, um dos 18 arguidos acusados de lesar o SNS em quatro milhões de euros, ao procurador do Ministério Público durante a terceira sessão do julgamento que decorre no Tribunal de Monsanto, em Lisboa.
O alegado líder do grupo do Norte, que à data dos factos era chefe regional de uma das empresas do grupo Bial, explicou que, depois de levantados nas farmácias, os medicamentos, que constavam de uma lista, ou eram destruídos, ou entravam novamente no circuito normal de comercialização nacional, ou eram entregues a armazenistas/grossistas que depois os exportavam através de um circuito paralelo.
Rui Peixoto frisou que os medicamentos por si angariados directamente ou através de outros arguidos (delegados de informação médica) - com base em receitas forjadas -, eram depois vendidos a um farmacêutico e exportador de medicamentos, também arguido no processo.
O arguido acrescentou que, para o alegado esquema fraudulento, só interessavam medicamentos que eram comparticipados pelo Estado, "no mínimo, 65 a 75%".
Rui Peixoto já tinha explicado, na semana passada, que o suposto esquema começou em 2010 e que se prolongou até 2012, acrescentando que Luís Basile - único arguido em prisão preventiva - era o médico que lhe passava as receitas. No total, só este clínico é acusado de prescrever receitas no valor de 1,7 milhões de euros.
Segundo a acusação, dois grupos - o grupo do Norte e o grupo Centro/Sul - terão alegadamente levado a cabo uma fraude que passava pela obtenção, com a conivência de médicos, de receitas passadas em nome de utentes do SNS que beneficiavam da prescrição de medicamentos que tinham elevadas comparticipações do Estado (entre os 69 e os 100%).
Com as receitas falsas, os arguidos compravam os medicamentos em diversas farmácias, onde apenas era paga, no acto da compra dos medicamentos, a parte do preço que cabia ao utente. Depois, o SNS pagava à farmácia o valor relativo à comparticipação.
Os medicamentos assim obtidos eram posteriormente revendidos no mercado internacional, designadamente na Alemanha e em Angola, sendo os lucros distribuídos entre os membros da associação criminosa.
Os 18 arguidos são suspeitos de pertencerem a uma alegada rede que, através de um suposto esquema de uso fraudulento de receitas, terá lesado o SNS em cerca de quatro milhões de euros, valor reclamado pelo Estado no pedido de indemnização civil.
Entre os 18 envolvidos estão seis médicos, dois farmacêuticos, sete delegados de informação médica, uma esteticista (ex-delegada de acção médica), um empresário brasileiro e um comerciante de pão.
A presidente do colectivo de juízes solicitou a exclusividade do processo, de forma a acelerar o julgamento. A partir de 24 Março passa a realizar-se às terças e quartas-feiras, e no início de Abril estende-se às quintas-feiras.
Fonte: www.publico.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
