Estimativas apontam para cerca de seis mil crianças por ano que necessitam de cuidados paliativos em Portugal. Um quarto destas crianças tem cancro
O CDS-PP e o PSD entregaram hoje no parlamento um diploma que recomenda ao Governo a disponibilização de cuidados paliativos pediátricos, com equipas diferenciadas e especializadas no norte, centro e sul do país. Em declarações aos jornalistas no parlamento, a deputada do CDS-PP Isabel Galriça Neto explicou que a intenção do diploma é "chamar a atenção" para a necessidade de se avançar nesta matéria, adiantando que, apesar de não serem situações muito frequentes, por ano seis mil crianças em Portugal necessitam de cuidados paliativos.
O documento apresentado esta sexta-feira reclama por um reforço “do estudo das necessidades e devidas respostas no âmbito dos Cuidados Paliativos Pediátricos” e recomenda ainda ao Governo que “implemente as medidas necessárias à disponibilização efectiva desses cuidados no nosso País”.
"Há especificidades para as crianças, não é a mesma coisa prestar cuidados paliativos a adultos e a crianças e desde logo serem cuidados que são prestados num longo período de tempo, podem ser vários anos", sustentou, assinalando que a maioria das crianças que precisam de cuidados paliativos não tem cancro.
"Apenas um quarto das crianças que precisa de cuidados paliativos têm cancro", disse a deputada do CDS-PP. Contudo, continuou Isabel Galriça Neto, o impacto deste tipo de cuidados também "é elevadíssimo" nas famílias, em especial nos irmãos.
O relatório da reunião “Cuidados Paliativos Pediátricos: Uma Reflexão. Que futuro em Portugal?”, que teve lugar em Junho de 2013 na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, refere que “podemos estimar que existam em todo o território nacional cerca de 6.000 crianças e jovens com necessidades paliativas”. “Tratando-se de situações que, ao contrário dos adultos, se traduzem frequentemente por quadros de evolução mais prolongada, poderemos inferir que, apesar de uma não elevada prevalência, estamos perante situações de elevado impacto, nos próprios – neste caso, crianças -nas famílias e nos serviços de saúde”, refere o diploma apresentado esta sexta-feira pela maioria.
Servindo-se do mesmo relatório apresentado em 2013 na Gulbenkian, os deputados lembram que este documento “é muito claro ao afirmar que ´Portugal é o país da Europa Ocidental mais atrasado na provisão destes cuidados (Knapp 2011). Até Fevereiro de 2013, era mesmo o único país sem actividade reconhecida (nível 1) pela International Children’s Palliative Care Network; em Março de 2013 passou ao nível 2 (capacidade de iniciar actividade) (Lacerda 2012b), a par da Noruega. Todos os outros países da Europa Ocidental se encontram no nível 3 (provisão localizada) ou 4 (integração com os serviços de saúde). Portugal tem portanto urgência em conhecer as necessidades paliativas das suas crianças e jovens e em desenvolver serviços que as apoiem e às suas famílias.”
Congratulando-se por o PSD se ter também juntado à iniciativa dos democratas-cristãos, a deputada do CDS-PP frisou que o que se pretende é "uma conjugação dos cuidados primários com os cuidados hospitalares, existindo equipas diferenciadas e especializadas no norte, no centro e no sul".
"Nem sequer é uma questão de multiplicação de recursos e que não venha o estafado argumento de que não há dinheiro, porque estas crianças hoje estão a ser tratadas em unidades de cuidados intensivos" que "oneram bastante o sistema de saúde e não dão a melhor resposta", exclamou a deputada democrata-cristã.
Sem estudos sobre os custos dos Cuidados Paliativos Pediátricos, o diploma do CDS-PP e PSD sublinha que o documento “Cuidados Paliativos para Recém-nascidos, Crianças e Jovens – Factos”, preparado pelo grupo de trabalho da EAPC (European Association for Palliative Care), afirma que “algumas estimativas integradas em Programas para o Desenvolvimento de Poli´ticas de Sau´de revelam que e´ possi´vel poupar ate´ 40 - 70% do total das despesas com os cuidados de sau´de das crianc¸as com doenc¸as incura´veis, pela organizac¸a~o e implementac¸a~o dos Cuidados Paliativos Pedia´tricos. Esta poupanc¸a e´ alcanc¸ada atrave´s da reduc¸a~o do nu´mero de admisso~es hospitalares e durac¸a~o dos internamentos, principalmente em Unidades de Cuidados Intensivos. Contudo, estas estimativas na~o te^m em conta custos relativos ao investimento inicial e ao investimento decorrente da implementac¸a~o dos Programas de Cuidados Paliativos Pedia´tricos.”
Fonte: www.publico.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
