Em vez de dois, foram 28 dentes extraídos
O governo do Distrito Federal recorre na Justiça para não pagar R$ 50 mil a um jovem que teve todos os dentes extraídos por um erro. O caso aconteceu na rede pública, em 2009.
O DF foi condenado em janeiro a indenizar por danos morais César Oliveira, 22, deficiente mental, que foi ao hospital extrair dois dentes e saiu de lá sem 28 deles.
Para se livrar da sentença, o DF alega, na ação, que valor similar já foi pago à família do jovem pelo dentista responsável pela extração.
São, contudo, duas ações diferentes. O dentista pagou R$ 51 mil por reparação de danos numa ação movida pelo Ministério Público.
O DF é processado pela família, que pediu que o governo providenciasse tratamento e acompanhamento psicológico e nutricional ao jovem.
Mas foi um mutirão de voluntários que fez os implantes no rapaz. ``O governo não fez nada. Foram os voluntários que fizeram um trabalho lindo``, afirma a mãe de César, a dona de casa Maria Aldenora de Oliveira.
Apesar de César ter ganho dentes novos, Aldenora diz não reconhecer mais o próprio filho. ``Ele está muito triste. Perdeu a alegria que tinha de viver``, lamenta.
Procurado, o governo do DF não respondeu por que recorre da decisão da Justiça nem por que não arcou com o tratamento de César.
Fonte: FERNANDA ODILLA - Folha de S.Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
