Deputado do DEM diz que médicas cubanas grávidas terão de deixar o Brasil

O Deputado Federal Ronaldo Caiado (DEM-GO) fez nesta quarta-feira (19) uma denúncia na Câmara dos Deputados, em Brasília, durante audiência pública sobre o Mais Médicos: "Não é fato concreto, mas chegou até nós que cinco médicas cubanas engravidaram no Brasil e que o governo cubano exigiu que elas voltassem a Cuba; só as que fizerem aborto poderão ficar no Brasil. Em 2014 vamos reeditar a lei do ventre livre?", questionou, citando a lei que garantia a liberdade a filhos de escravos nascidos no Brasil.

A declaração foi feita durante audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, da qual o ministro Arthur Chioro participava. Ao ter a chance de responder, o ministro comentou que os profissionais cubanos receberam, no contrato, todas as informações sobre salário e regras do trabalho. E todos vieram por vontade própria.

"Quem pega o contrato e vê as regras dos profissionais pode ler as questões sobre matrimônio. Não diz que é proibido, mas que compete informar. Nós somos um país livre", limitou-se a dizer Chioro, que entregou ao presidente da comissão uma cópia do termo de cooperação entre Brasil e Cuba intermediado pela Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Segundo o contrato, que veio a público depois que a médica Ramona Rodriguez deixou o programa, o profissional só pode se casar com alguém que não seja de Cuba mediante autorização prévia, por escrito, da direção da missão médica cubana no Brasil.

Caiado afirmou que o ministro usou 40 minutos para expor apenas fatos dos quais ninguém discorda, e acrescentou que ninguém é contra a cidadania. "Pelo contrário. O governo é que foi contra o projeto de repassar 10% das receitas da união para a saúde, o que representaria R$ 40 bilhões a mais para o Orçamento. Criamos uma emenda que prevê carreira de Estado para os médicos, mas o PT não deixa votar".

Opas

Caiado também afirmou que trazer profissionais de Cuba e não dar satisfação ao governo brasileiro equivale a transformar a Opas em um 'gato' ou navio negreiro. "Não tem nada neste contrato [afirmando] que haverá ensino, pesquisa e extensão para os médicos. É uma 'comercializadora de serviços médicos S/A cubana'. Qualquer empresário no Brasil pode fazer isso? Não é o Partido Democratas dizendo isso, é o TCU (Tribunal de Contas da União), que não é de nenhum partido político", atacou.

Chioro rebateu, afirmando que é um desrespeito tratar a Opas, um órgão ligado à ONU, como "gato". "Respeito seus argumentos, mas a Opas é um órgão altamente respeitável. Parceira para todas as horas. Não dá para desqualificá-la. O governo não iria articular todo um processo de parceria se não houvesse consistência."

Segundo o ministro, o setor privado também tem enormes dificuldades de conseguir médicos, e, se quisesse negociar com Cuba, não haveria problemas. "Repassamos os salários. Se o governo cubano sustenta seu sistema de saúde ou de educação com isso, é problema de Cuba".

Direitos

Caiado declarou que os médicos cubanos serem livres "é uma piada". Ele citou a proibição imposta de passar férias em outro lugar que não seja Cuba, de se casar, se relacionar e conviver com nativos. Isso vai contra o Código Global de Prática sobre o Recrutamento Internacional de Profissionais de Saúde da OMS e que fere os direitos dos trabalhadores, os direitos humanos, de igualdade, da intimidade.

Após algum deputado falar em voz alta que a desistência dos cubanos era "caso de polícia", Chioro usou como exemplo a médica cubana Ramona Rodriguez, dizendo que ela saiu da cidade onde atendia no Pará, dizendo aos colegas que iria passar um fim de semana numa fazenda.

"Isso mostra que ela podia ir aonde queria. O secretário de saúde local, na segunda-feira, quase no horário do almoço, seguindo as orientações, procurou a policia local para avisar do desaparecimento. Fomos avisados no dia seguinte. Ela tomou avião, foi para a embaixada dos EUA. Ninguém foi atrás ou a coibiu".

Fonte: UOL