O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, convocou audiência pública para debater se o Sistema Único de Saúde pode oferecer acomodações melhores e um profissional da preferência do paciente mediante pagamento. Conhecida como “diferença de classe”, a prática será discutida em Recurso Extraordinário proposto pelo Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (Cremers) contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A corte considerou a cobrança ilegal.
“A questão trazida à corte apresenta relevância jurídica e social e envolve valiosos interesses jurídicos, como o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde e a complementaridade da participação do setor privado na saúde pública", afirmou Toffoli, que é relator do caso no Supremo. O debate, segundo o ministro, reclama análise que ultrapassa os limites do estritamente jurídico, pois demanda abordagem técnica sobre questões como o impacto administrativo e econômico da "diferença de classe" no SUS e o seu efeito nos procedimentos de triagem e no acesso ao SUS.
A audiência será no dia 26 de maio. Cada expositor terá 15 minutos de fala e os participantes também poderão apresentar memoriais sobre seus pontos de vista. Os interessados deverão informar seu desejo em participar até o dia 22 de abril, pelo endereço eletrônico diferencadeclasse@stf.jus.br. Na mensagem, devem indicar os pontos que pretendem defender e o nome de seu representante. A relação dos inscritos habilitados estará disponível no site do STF a partir do dia 28 de abril. A audiência pública será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça.
RE 581.488/RS
Fonte: Revista Consultor Jurídico
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
