Alunos passarão a cada dois anos por avaliação obrigatória e classificatória para programas de residência médica
Os estudantes de medicina terão de fazer estágio obrigatório no Sistema Único de Saúde (SUS). O estágio será na atenção básica, em urgência e emergência, e corresponderá a pelo menos 30% da carga horária prevista para o internato da graduação. Além disso, os alunos passarão a cada dois anos por avaliação obrigatória e classificatória para programas de residência médica. Essas são algumas das mudanças curriculares apresentadas nesta quarta-feira (26/2) pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
No documento apresentado nesta quarta-feira, o CNE estabelece seis anos para a graduação, descartando as possibilidades apresentadas inicialmente pelo governo de que o curso tivesse a duração de oito anos.
A reformulação das diretrizes curriculares faz parte da Lei 12.871/2013, que instituiu o Programa Mais Médicos, no ano passado. O CNE ainda está recebendo as últimas sugestões e têm um mês para apresentar a versão definitiva ao Ministério da Educação (MEC). As diretrizes atuais foram definidas em 2001.
Pelas novas diretrizes, 35% da carga horária da graduação deverão ser voltadas à prática. Dessa carga, 30% serão no SUS. O restante da carga horária deverá incluir clínica médica, cirurgia, ginecologia-obstetrícia, pediatria, saúde coletiva e saúde mental. Quanto à avaliação dos alunos, será nacional, sob a responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
As diretrizes estipulam também uma maior articulação com a residência médica, que terá como prioridade o atendimento no SUS. A partir de 2018, a residência deverá ser universalizada, ofertada a todos os egressos de 2017.
Os cursos de medicina em funcionamento terão prazo de um ano para implementar as diretrizes às turmas abertas, após a publicação das mudanças. Os estudantes matriculados, antes da vigência das novas regras, poderão graduar-se conforme as diretrizes de 2001 ou optar pelas novas, dependendo da instituição.
A expectativa, com o Mais Médicos, é a abertura de 11.447 vagas em cursos de medicina até 2017 — sendo 3.615 em universidades federais e 7.832 em instituições particulares. Na residência, para a universalização, deverão ser ofertadas 12.372 novas vagas.
Presente na reunião de apresentação das diretrizes, a coordenadora-geral da Direção Executiva Nacional dos Estudantes de Medicina, Monique França, disse que falta detalhamento das novas propostas, como, por exemplo, de que forma as aulas práticas serão melhoradas, e que devem ser levadas em consideração as especificidades de cada região do país.
A estudante também fez críticas à avaliação nacional. Segundo ela, uma única prova para todo o país não irá abordar aspectos regionais, e, sendo obrigatória e pré-requisito para a residência, poderá prejudicar os estudantes e levar ao ranqueamento das instituições avaliadas. ``As atuais diretrizes foram discutidas por quase uma década, essas em 180 dias``, ressaltou, dizendo que poucas propostas dos estudantes foram acatadas.
As escolas de medicina também fizeram considerações sobre a avaliação dos estudantes. A presidenta da Associação Brasileira de Educação Médica (Abem), Janete Barbosa, destacou a importância das avaliações institucionais. ``As especificidades das instituições devem ser levadas em conta. Isso é importante para que as escolas saibam onde se encontram mais fortes e mais frágeis e possam buscar apoio nesse sentido``. Para Janete, o processo de implementação das novas diretrizes é ``longo, estamos trabalhando com a formação, com valores``.
O pesquisador e professor de pós-graduação do Instituto Sírio-Libanês de Ensino e Pesquisa José Lúcio Machado comparou a avaliação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) - usado como vestibular nacional para ingresso no ensino superior - e disse que considera a iniciativa um avanço na entrada para a residência médica.
O secretário de Educação Superior e presidente da Comissão Nacional de Residência Médica, Paulo Speller, acredita que o fato de os estudantes terem de permanecer mais tempo atendendo pelo SUS forçará o sistema a se preparar para receber os alunos e profissionais. ``Será necessária a infraestrutura adequada para o cenário de prática. Só podemos expandir as vagas nos novos cursos se tivermos como base uma infraestrutura adequada``, disse.
A criação de vagas nas particulares, que terão a maior parcela, por meio de editais foi alvo de críticas das instituições privadas.
Atualmente, o Brasil tem uma média de 1,8 médico por mil habitantes. Com o Mais Médicos, o objetivo é chegar a 2,7 médicos por mil habitantes em 2026, além da distribuição desses profissionais por áreas com déficit de médicos.
Fonte: Correio Braziliense
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
