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Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.

domingo, 30 de março de 2014

Ofício do Ministério Público do Trabalho de Campinas/SP sobre imposto sindical

Comunicado acerca de requisição do Ministério Público do Trabalho de Campinas/SP:

Atendendo à requisição do DD. Dr. Procurador Regional do Trabalho - Dr. Nei Messias Veira - vimos por meio desta “divulgar aos profissionais odontólogos de todo o Estado para ciência sobre os limites de cobrança do imposto sindical, conforme decisão judicial que tem efeitos imediatos”, proferida na Ação Civil Pública nº 0001730-88.2012.5.15.0129, em trâmite perante a 10ª Vara do Trabalho de Campinas, movida pelo Ministério Público do Trabalho em face do Sindicato dos Odontologistas do Estado de São Paulo - SOESP . (Clique aqui: sentenças)

Fonte: CROSP
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