PORTUGAL
Ordem dos Médicos e sindicato mostram-se contra proposta do Ministério da Saúde
A secção regional do centro da Ordem dos Médicos considera que a proposta do Ministério da Saúde de alteração do regime jurídico do internato médico pretende criar “médicos baratos e feitos à pressão".
A proposta da tutela, que, segundo a secção regional, é "inédita, vergonhosa e confusa", visa retirar "competências da Ordem na formação dos médicos", "encurtar o tempo de formação" e "aumentar o número de médicos indiferenciados", explicou Carlos Cortes, presidente desta estrutura. "O diploma favorece médicos indiferenciados e sem especialidade, e do que este país precisa é de médicos com especialidades", defende o dirigente, considerando que, no dia em que o documento for aprovado, "passa a ser o fim do Serviço Nacional de Saúde" tal como é conhecido.
A formação dos médicos em Portugal "é de excelência e as próprias recomendações da União Europeia foram criadas consultando os programas de formação portugueses", sublinha o mesmo responsável, rejeitando a proposta de se "retirar a supervisão da Ordem dos Médicos na formação de especialistas". É também proposto pelo Ministério da Saúde "o encurtamento de um ano na formação, sem que haja uma verdadeira alternativa", referiu ainda, em conferência de imprensa.
A secção regional da Ordem vai "delinear um caminho para contestar as medidas do Ministério da Saúde, por esta proposta ser perigosa para os próprios doentes", e ter "consequências nefastas para os cuidados de saúde”. A Ordem "tudo fará" para impedir a alteração do regime jurídico do internato.
Também presente na conferência de imprensa, Sérgio Esperança, do Sindicato dos Médicos da Zona Centro, frisou que o aumento de profissionais indiferenciados "leva a um decréscimo da capacidade de atendimento dos doentes" e à "criação de mão-de-obra barata, favorável às empresas que se estão a implementar no terreno".
"Isto é inadmissível. A formação médica, que é exemplar, está a ser alvo de um ataque que vai diminuir a capacidade dos futuros profissionais", criticou.
Fonte: www.publico.pt
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
