Por falta de provas sobre a necessidade de prisão, a 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná permitiu que a médica Virginia Helena Soares de Souza responda em liberdade pelo processo em que é acusada de matar pacientes internados em um hospital de Curitiba. O colegiado negou na última quinta-feira (20/3) pedido do Ministério Público para mantê-la presa.
Ex-chefe da UTI do Hospital Evangélico de Curitiba, ela foi presa em fevereiro de 2013 com outros quatro profissionais da entidade após denúncias de familiares de pacientes e pessoas que trabalhavam no local. A prisão temporária foi mudada para preventiva, mas a Justiça paranaense acabou concedendo a liberdade com medidas menos gravosas, como recolhimento domiciliar durante a noite e impedimento de exercer a medicina intensiva. Foi contra essa decisão que o Ministério Público apresentou recurso.
A decisão foi proferida no dia em que Virginia completou um ano solta. O desembargador Antonio Loyola Vieira, relator do recurso, considerou que a situação atual não representa ameaça à ordem pública nem ao andamento do processo. O entendimento dele foi seguido por unanimidade.
O advogado Elias Matar Assad, advogado da médica, diz que nem sequer foi comprovado fato criminoso no caso. “Ela apenas praticou medicina intensiva naquela UTI. [Para um homicídio, a acusação] precisa provar quem matou quem e de que forma. O processo não tem essas provas.” Assad afirma que todos os procedimentos e medicamentos adotados na unidade passavam por rigoroso controle do hospital, com registros mantidos até hoje.
Ao todo, oito pessoas foram denunciadas sob acusação de colaborar com a morte de sete pacientes, todas respondem em liberdade. O processo está sob segredo judicial. Segundo o advogado de Virginia, as testemunhas de acusação e de defesa já foram ouvidas e todas as provas documentais foram colhidas. O juiz responsável pelo caso aguarda o relatório de uma perícia.
Processo 1046978-0
Fonte: Revista Consultor Jurídico
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
