O médico Sérgio Poli Gaspar, condenado pela Justiça de Minas Gerais a 14 anos de prisão pela retirada das córneas e dos rins do garoto Paulo Veronesi Pavesi, 10, ainda vivo, há 14 anos, foi libertado às 21h desta quinta-feira (13) do presídio de Poços de Caldas (460 Km de Belo Horizonte). Gaspar, que estava foragido desde a condenação em fevereiro deste ano, ficou preso por apenas 39 horas.
O médico foi libertado por habeas corpus concedido pelo TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), na quarta-feira (12). Ele deixou a prisão às 21h desta quinta (13), menos de 40 horas após ter se entregado à Justiça.
De acordo com relatos, o condenado foi aplaudido por amigos e familiares ao deixar a prisão.
Com a saída de Gaspar da prisão, os três condenados (além dele, os médicos Celso Frasson Scafi e Cláudio Rogério Carneiro Fernandes, que deixaram o presídio na sexta-feira, após um mês de prisão) pela morte do garoto de dez anos permanecem soltos.
Na quinta-feira (6), o TJ-MG concedeu habeas corpus a Scafi e Fernandes. A corte havia negado o mesmo pedido a Sérgio Poli Gaspar, que estava foragido. O TJ-MG considerou então que o fato de Gaspar estar foragido evidenciava "a princípio, seu intento de frustrar a aplicação da Lei Penal".
Após 30 dias foragido, Gaspar se entregou às 6h da quarta-feira (12). O habeas corpus foi concedido no mesmo dia e, na quinta-feira (13), às 21h, ele deixou a prisão, de acordo com a Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais.
Proibição
Os três médicos, entretanto, estão proibidos de deixar Poços de Caldas por mais de 15 dias, sem autorização da Justiça. Eles estão proibidos também de se aproximarem da Santa Casa de Misericórdia (onde aconteceu o homicídio e a retirada irregular dos órgãos e tecidos de Paulo Pavesi), não podem exercer medicina em hospitais públicos ou que tenham convênio com o SUS (Sistema Único de Saúde). Os passaportes também foram retidos.
O caso
O estudante Paulo Veronesi Pavesi, 10, caiu do edifício onde morava em Poços de Caldas, em 2000. Ele foi levado pelo pai Paulo Airton Pavesi para a Santa Casa de Misericórdia de Poços de Caldas. Lá, segundo a sentença que condenou os três médicos por homicídio e retirada irregular de órgão e tecidos para comercialização, houve "a admissão em hospital inadequado, a demora no atendimento neurocirúrgico, a realização de uma cirurgia feita por profissional sem habilitação legal, que resultou em erro médico, e a inexistência de tratamento efetivo e eficaz".
Em 2014, portanto 14 anos após sua morte, Celso Frasson Scafi, Cláudio Rogério Carneiro Fernandes e Sérgio Poli Gaspar foram sentenciados pelo juiz Narciso Alvarenga Monteiro de Castro a 18, 17 e 14 anos de prisão, respectivamente.
Além da condenação de Gaspar pela retirada irregular das córneas e dos rins da criança ainda viva, o juiz sentenciou também Scafi e Fernandes pela remoção de outros órgãos e pela morte de Paulo Pavesi. De acordo com a sentença de Castro, os médicos removeram os órgãos e tecidos do menino enquanto ele ainda estava consciente. A sentença do juiz ainda informa que esses médicos "confessaram ter grandes rendas com os transplantes" e sabiam que esses procedimentos eram "atividades ilícitas".
Fonte: UOL
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
