Audiência com as primeiras testemunhas está prevista para quinta-feira (20)
A Câmara Municipal de Franca (SP) instaurou uma comissão especial de inquérito (CEI) sobre mortes por suspeita de erro médico em um pronto-socorro do município e sobre as condições precárias do PS Infantil, infestado por baratas e ratos. A comissão é presidida pela vereadora Valéria Marson (PSDB). As primeiras testemunhas serão ouvidas quinta-feira (20).
De acordo com o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), que prometeu fazer vistorias inesperadas em unidades do município para apurar as condições de atendimento, desde novembro foram quatro mortes suspeitas por erro médico de pacientes atendidos no Pronto-Socorro ``Dr. Álvaro Azzuz`` - o caso mais recente é da diarista Francisca Firmina da Silva, de 47 anos, que morreu em 4 de março meia hora depois de receber alta.
A qualidade do sistema público de saúde também foi questionada pela situação do pronto-socorro infantil, onde, segundo o diretor Ricardo Veríssimo Júnior, há baratas e ratos.
Diante da repercussão dos casos, a Câmara aprovou no dia 11 a abertura da CEI. Além de Valéria Marson na presidência, o comitê é composto por Márcio do Flórida (PT), relator, e Daniel Paulo Radaeli (PMDB), terceiro membro, e tem prazo de quatro meses para concluir os trabalhos. “Diante das denúncias, a Câmara não tinha como se omitir com relação a isso”, afirmou Valéria.
A série de audiências – que poderão ser acompanhadas pelo público na Câmara e pelo site do Legislativo local – será aberta quinta-feira, às 18h, com depoimentos de dois familiares de Luara Prieto Ribeiro, de 25 anos, que morreu em janeiro depois de ser submetida a uma cirurgia na Santa Casa e de ser atendida oito vezes no pronto-socorro ``Dr. Álvaro Azzuz``.
Além dos familiares, os parlamentares querem ouvir servidores municipais, a secretária da Saúde, Rosane Moscardini, e representantes do Cremesp. “Estamos levantando todos os problemas das quatro mortes nos últimos três meses. Também entraremos nas UBSs [unidades básicas de saúde] e na Santa Casa para saber quais foram os procedimentos realizados com esses pacientes que morreram”, disse a presidente da CEI.
Ao fim das audiências, um relatório deverá ser submetido a votação no plenário antes de ser encaminhado para a Prefeitura, para o Ministério Público e para o Cremesp.
Fonte: G1
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
