Assim como Blumenau, Florianópolis publicou decreto para exigir teste
Dois municípios de Santa Catarina --a capital, Florianópolis, e Blumenau-- inscritos no Mais Médicos pretendem recusar os profissionais encaminhados pelo programa federal caso eles não façam a revalidação do diploma no Brasil.
O governo federal dispensou a exigência do teste, chamado Revalida, para os integrantes do Mais Médicos por meio de medida provisória.
Mas, após queixas de entidades médicas, Florianópolis e Blumenau publicaram decretos que exigem o teste para médicos contratados pela prefeitura ou atuantes na rede municipal de saúde.
Por isso, apesar de habilitadas para receber os estrangeiros do Mais Médicos, as duas cidades irão dispensá-los caso eles não se submetam ao Revalida.
``O prefeito faz o que ele entende que é melhor para a população``, diz a secretária da Saúde de Blumenau, Maria Regina de Souza Soar. ``Nossa preocupação é com a qualificação do profissional.``
A cidade iria receber um médico formado no exterior e aguarda agora o parecer do governo federal.
Florianópolis, que receberia dois profissionais, está na mesma situação.
Carlos Daniel Moutinho, secretário da Saúde, diz que a exigência de revalidar o diploma não contraria as regras do Mais Médicos, pois os municípios têm a prerrogativa de aceitar ou não os profissionais. ``Não há risco jurídico.``
O advogado Martim Palma, da Comissão de Direito à Saúde da OAB-PR, discorda dessa interpretação. ``Uma medida provisória se sobrepõe a um decreto municipal.``
Já o presidente da Comissão de Saúde da OAB-SC, Maurício Machado, não vê esses decretos como ``uma afronta`` à medida provisória.
A Folha procurou o Ministério da Saúde, mas não obteve resposta até a conclusão desta edição.
Fonte: ESTELITA HASS CARAZZAI - Folha de S.Paulo
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
