Eles devem cobrar melhorias, nos casos em que encontrarem problemas
Um documento enviado pelo CNPM (Conselho Nacional do Ministério Público) aos MPs estaduais e Federal solicita que os promotores que atuam na área da saúde deem prioridade à fiscalização das condições de trabalho e atuação dos profissionais nos municípios contemplados pelo programa ``Mais Médicos``. Eles devem cobrar melhorias, nos casos em que encontrarem problemas.
A determinação foi feita esta semana, após elaboração do encaminhamento do Grupo de Trabalho de Proteção à Saúde, que ocorreu depois de audiência pública que discutiu o programa, no final de julho.
O documento pede que seja dada ``prioridade no levantamento de informações sobre as condições de trabalho das unidades de atendimento à saúde nas 626 cidades brasileiras em que os médicos do programa irão trabalhar.``
A determinação que é os promotores devem ``proceder ao levantamento atualizado de informações detalhadas, junto aos respectivos Secretários de Saúde de Municípios (...) sobre as condições de funcionamento, aí abrangidos recursos humanos, equipamentos e estrutura física, da respectiva rede de atenção básica, assinalando, para além da registrada a ausência/insuficiência de profissional médico, das demais irregularidades impeditivas do adequado e tempestivo cuidado ao usuário nesse nível de atenção``.
Pela determinação, os promotores ainda devem avaliar se o ambiente está compatível com padrões de segurança e higiene, se há fornecimento de equipamentos necessários e instalações sanitárias com o ``mínimo de conforto``.
Após coletar os dados necessários, os promotores devem ``atuar visando, inicialmente, o atendimento de requisitos mínimos para o adequado funcionamento da atenção básica de saúde``
O documento alega que os dados, ``reveladores da carência de ações e serviços, devem ser tomados como indicadores objetivos de grave deficit na resolutividade material do direito à saúde e, consequentemente, alvo prioritário da atuação ministerial, no sentido de tensionar juridicamente pelo provimento de condições mínimas necessárias, inclusive de médicos e demais profissionais de saúde, a prestação de ações e serviços no âmbito da atenção primária.``
Segundo informou o CNMP, o documento será enviado a todos procuradores-gerais de Justiça e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
Chegada dos estrangeiros
Três semanas após a chegada dos médicos que se formaram no Brasil, os profissionais com diploma do exterior e os médicos cubanos chegam aos Estados onde vão trabalhar neste fim de semana.
A partir desta segunda-feira (16), eles vão passar por uma semana de acolhimento, conhecendo a estrutura dos serviços públicos de saúde de cada local e as características específicas da população que vão atender. A partir do dia 22, cada profissional segue para o município onde vai atuar.
Segundo o Ministério da Saúde, todas as capitais do país vão receber os médicos, com exceção de Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Os profissionais passaram por três semanas de avaliação em oito capitais do país, encerrada na sexta-feira (13).
Fonte: UOL
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico, Odontológico e da Saúde (FMRP-USP). Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado do curso de Bioética e Biodireito do HCor. Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
