O governo federal vai recorrer nesta quarta-feira (11) da decisão liminar da Justiça Federal no Ceará que dispensa o Conselho Regional de Medicina do Estado (CRM-CE) de fazer o registro provisório dos profissionais formados no exterior que integram o Mais Médicos.
O ministro Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) e o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde do Ministério da Saúde, Mozart Sales, foram a Recife, nesta quarta-feira (11), na tentativa de reverter a primeira liminar contra o programa federal. Eles vão apresnetar recurso nesta tarde no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), no Recife.
O Conselho Regional de Medicina do Ceará solicitou à Justiça, via ação civil pública, que não fosse obrigado a registrar médicos, sejam brasileiros, sejam estrangeiros, formados fora do Brasil, que não tenham feito a revalidação de seus diplomas. Na prática, a medida impede a atuação dos 34 médicos formados no exterior selecionados para trabalhar na primeira etapa do programa no Ceará.
A decisão atende parcialmente ao pedido do CRM-CE, que também havia solicitado a obrigatoriedade de aprovação em prova de português - o que a liminar não concedeu.
Para evitar que os conselhos regionais de medicina atrasem a liberação dos registros provisórios dos médicos formados no exterior, e consequentemente o início do Mais Médicos, o Ministério da Saúde afirma ter feito uma força-tarefa para avaliar a documentação dos profissionais que será submetida aos conselhos.
Até agora, foram chancelados documentos de 457 profissionais e protocolados 312 registros.
Os médicos estrangeiros começariam a trabalhar já nesta segunda-feira (16). Alegando a necessidade de uma semana de adaptação às realidades locais, porém, o governo informou hoje que vai atrasar o início do trabalho dos médicos em uma semana.
Fonte: Folha Online
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
