Tutores são acusados de ensinar a `não médicos` --profissionais de programa federal sem diploma revalidado
Uma sindicância no Conselho Regional de Medicina de Pernambuco investiga dois professores da Faculdade de Medicina da universidade federal local.
A acusação contra eles: ensinar medicina a um grupo de ``não médicos``. No caso, são os estrangeiros do programa federal Mais Médicos, que não têm o Revalida (exame de revalidação do diploma) e, por isso, não são considerados médicos pelo conselho.
Rodrigo Cariri, 36, e Paulo Roberto de Santana, 57, foram nomeados tutores da Universidade Federal de Pernambuco para o programa e participaram, no Recife, do período de treinamento aplicado aos profissionais estrangeiros.
``Estão nos processando como se tivéssemos cometido um erro médico``, diz Cariri.
``No meu entender é perseguição política. Temos passado por constrangimento, estamos sendo acusados de faltar com a ética, minha família está sendo incomodada, preciso dar satisfações sobre isso o tempo todo.``
CÓDIGO DE ÉTICA
O Sindicato dos Médicos de Pernambuco, após assembleia, enviou a acusação ao CRM com base no artigo 49 do Código de Ética Médica: ``Assumir condutas contrárias a movimentos legítimos da categoria médica com a finalidade de obter vantagens``.
O presidente do sindicato, Mário Jorge Lobo, traduz a acusação. ``Os médicos estrangeiros não fizeram o Revalida e não tinham ainda este registro provisório. Portanto, não eram considerados médicos``, afirma.
``E quem ensina medicina a não médicos está cometendo uma infração``, completa.
Segundo Cariri, a AGU (Advocacia Geral da União) os representará no processo.
Os dois profissionais afirmam que continuarão participando do programa.
``Não estou cometendo um crime, apenas participando de um projeto nacional para levar mais médicos ao povo brasileiro``, disse Santana.
O CRM-PE diz que a investigação corre em sigilo e que os dois médicos poderão até, em decisão extrema, ter os registros cassados.
``Nem tudo que é legal é ético. A legislação em questão não é a da Justiça comum``, afirma a presidente do conselho regional, Helena Maria Carneiro Leão.
O sindicato nega promover perseguição política.
``Não foi uma denúncia do sindicato, mas da assembleia, que é soberana``, disse Lobo à reportagem.
Fonte: Folha de S.Paulo / LUCAS REIS. Colaborou DANIEL CARVALHO, do Recife
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
