A comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição que cria a carreira de médico de Estado (PEC 454/09) decidiu nesta quarta-feira (11) adiar a votação do relatório final sobre a matéria, último passo antes de o texto ser levado ao Plenário da Câmara.
Cinco deputados pediram mais tempo para avaliar o texto apresentado pelo relator, deputado Eleuses Paiva (PSD-SP). O texto vai ser discutido novamente na próxima quarta-feira (18).
Um dos defensores do adiamento da votação, o deputado Dr. Rosinha (PT-PR) criticou o fato de a comissão especial não ter realizado audiências públicas para debater a proposta. "É uma comissão que necessita ouvir a sociedade – ouvir várias entidades, vários órgãos, vários cidadãos”, afirmou. “É uma vergonha o que está se fazendo em relação a essa PEC.”
Mais Médicos - Eleuses Paiva alegou que o assunto já está sendo bastante discutido em nível nacional, desde o lançamento do programa Mais Médicos. "Essa PEC vem justamente pautada em cima da medida provisória do Mais Médicos. Nós tivemos debate em todas as capitais e em todos os grandes centros brasileiros com a categoria médica, com o setor público e com os setores da sociedade, discutindo a medida provisória. E o tema principal da medida provisória é como nós vamos chegar às cidades menores, onde faltam médicos, e como nós vamos chegar à periferia", disse Eleuses Paiva, que também é autor da PEC, junto com o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO).
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Piso salarial - A PEC 454 fixa piso salarial para o médico de Estado em todo o País, que deve ingressar na carreira por meio de concurso público e atuar em regime de dedicação exclusiva. O texto original previa remuneração inicial de R$ 15.187 para médicos do sistema público de saúde em todos os níveis federativos.
No relatório apresentado pelo deputado Eleuses Paiva, a carreira de médico de Estado ficaria restrita à esfera federal e o salário seria regulamentado por meio de lei específica.
Críticas - Durante a reunião da comissão, o deputado Ronaldo Caiado voltou a criticar o programa Mais Médicos, que classificou como uma medida eleitoreira. Caiado destacou que a PEC é a melhor solução para fixar médicos no interior do País, pois a criação de uma carreira de Estado para os médicos dá segurança jurídica para o exercício da profissão nessas regiões, protegendo-os de serem “manipulados pela força política do município”.
Caiado lembrou que, na proposta da carreira de médico de Estado, não é o profissional que escolheria o município onde vai atuar (como é o caso do Mais Médicos), mas sim o Estado. "Se o cidadão fizer o concurso e for aprovado, não é ele que vai escolher a cidade, mas exatamente o governo federal, levantando as regiões carentes do Brasil."
Fonte: Agência Câmara/CFM
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
