O Conselho Federal de Odontologia junto com as Profissões da Área da Saúde iniciaram, no dia 29 de agosto, em Brasília, a elaboração de um parecer conjunto para justificar a negativa de criação de um Comitê, como tentativa de nova forma de regulamentação das profissões de saúde.
O debate aconteceu como pauta exclusiva na 86ª Reunião Ordinária do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), contra o posicionamento do Ministério da Saúde que prevê criar um Comitê exclusivo para regulamentar as profissões da área da saúde, sobrepondo assim, a função principal dos Conselhos Profissionais.
Foi montado um cronograma para que o documento seja construído em consenso e com a assinatura dos 14 presidentes dos Conselhos Profissionais envolvidos. O objetivo é concluir o texto até a próxima reunião do FCFAS, no dia 19 de agosto. A iniciativa foi motivada a partir do Seminário Internacional sobre Regulação do Trabalho e das Profissões em Saúde, realizado de 13 a 16 de agosto, em Brasília.
O Conselho Federal de Odontologia fará parte de todas as etapas para que o texto seja concluído no prazo. No dia 11 de setembro será realizada uma reunião com os membros dos Conselhos para finalização da minuta conjunta acerca do tema. A intenção é promover também uma audiência pública na Câmara dos Deputados, para que a questão possa ser exposta e debatida com os parlamentares, com a participação do secretário executivo do Ministério da Saúde responsável pela pasta.
O CFO esteve representado pelo membro efetivo na mesa permanente, Dr. Luiz Fernando Rosa e o procurador jurídico, Dr. Luis Edmundo Maron.
Fonte: Conselho Federal de Odontologia
- MARCOS COLTRI
- Advogado. Especialista em Direito Médico e Odontológico. Especialista em Direito da Medicina (Coimbra). Mestre em Odontologia Legal. Coordenador da Pós-graduação em Direito Médico e Hospitalar - Escola Paulista de Direito (EPD). Coordenador ajunto do Mestrado em Direito Médico e Odontológico da São Leopoldo Mandic. Preceptor nos programas de Residência Jurídica em Direito Médico e Odontológico (Responsabilidade civil, Processo ético médico/odontológico e Perícia Cível) - ABRADIMED (Academia Brasileira de Direito Médico). Membro do Comitê de Bioética do HCor. Docente convidado da Especialização em Direito da Medicina do Centro de Direito Biomédico - Universidade de Coimbra. Ex-Presidente das Comissões de Direito Médico e de Direito Odontológico da OAB-Santana/SP. Docente convidado em cursos de Especialização em Odontologia Legal. Docente convidado no curso de Perícias e Assessorias Técnicas em Odontologia (FUNDECTO). Docente convidado de cursos de Gestão da Qualidade em Serviços de Saúde. Especialista em Seguro de Responsabilidade Civil Profissional. Diretor da ABRADIMED. Autor da obra: COMENTÁRIOS AO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA.
